Resultado dos debates ocorridos no IV de Comunicação da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, sediado pelo SERJUSMIG e SINJUS nos dias 1º e 2 de setembro, mais uma ação em defesa da Liberdade de Expressão ocorrerá em breve. Trata-se de uma audiência pública para debater a violação da liberdade de expressão e sindical no Judiciário brasileiro.
No dia 5/9, representantes da FENAJUD entregaram ao deputado federal Paulo Fernando (PT-AL) um ofício solicitando que a violação das liberdades de expressão e sindical no judiciário brasileiro seja debatida na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o mais urgentemente possível.
Ao receber o documento, o deputado Paulo Fernando explicou aos dirigentes da Fenajud que, sendo o deputado Padre João (PT-MG) membro da CDHM, ele poderia apresentar o requerimento à Comissão. O deputado Paulo Pimenta destacou a importância de se discutir o tema na CDHM, visto que a violação das liberdades de expressão e sindical no judiciário brasileiro já é de seu conhecimento.
Assim que recebeu a solicitação, o Deputado Federal Padre João (PT/MG) prontamente apresentou o requerimento, que recebeu o número 106/2017. O requerimento foi discutido e aprovado hoje (13/9) pela Comissão e, agora, aguarda agendamento da Audiência pela CDHM para as próximas semanas.
Processos
Ampliar o debate sobre esse tema, levando a discussão à Câmara Federal, é uma importante iniciativa, especialmente em um momento em que vários Judiciários do País já registram casos de clara tentativa de barrar as ações do movimento sindical no Judiciário e calar a boca das lideranças e da base.
Em Minas, um caso grave é o fato do SERJUSMIG e sua presidente responderem a processos judiciais movidos contra eles pela AMAGIS e pelo ex-presidente do TJMG, em virtude da campanha salarial 2015 da categoria. E, mais grave ainda, de 10 servidores responderem a processos (judiciais e administrativos) por simplesmente terem compartilhado, fora do local e do horário de trabalho, em suas páginas pessoais no facebook, uma matéria produzida pela Revista Época, edição eletrônica nº 888 que, ao fazer um comparativo sobre a remuneração de presidentes de tribunais e procuradores gerais de todo o país, divulgou valores pagos pelo TJMG ao então presidente.
Também no Rio Grande do Norte, outros dirigentes respondem a processos pelo simples exercício do papel de lideranças sindicais, portanto, de assumirem a defesa dos interesses da classe que o sindicato que dirigiam representa.
Apoio dos sindicatos
Durante o 4º Encontro de Comunicação da FENAJUD, realizado na sede do SERJUSMIG nos dias 1º e 2 de setembro, o Sindicato lançou a edição especial “Liberdade de Expressão” de seu SERJUSMIG Notícias. Na ocasião, todos os participantes manifestaram sua indignação para com o cerceamento à liberdade de expressão imposta à entidade e aos servidores processados e, posteriormente, os sindicatos também compartilharam em seus sites matérias que denunciam a grave ameaça a esse direito constitucional.
Durante o evento, o SERJUSMIG também divulgou um vídeo no qual denuncia o caso. O vídeo já foi compartilhado por centenas de entidades e de cidadãos que não admitem abrir mão de um direito tão essencial, sem o qual, nenhuma democracia sobrevive.
Veja os Sindicatos que divulgaram a campanha do SERJUSMIG:
SINTAJ-BA – TJ-MG: Em ataque à liberdade de expressão, ex-presidente processa trabalhadores
SINDIJUS-PR – Nota do Sindijus-PR em apoio aos servidores de Minas Gerais
SINDIJUS-MS – SINDIJUS-MS participa de 4º Encontro de Comunicação da FENAJUD
SINDJUSTIÇA-GO – SINDJUSTIÇA repudia ataques contra servidores do TJMG
SERJAL-AL – SERJAL manifesta apoio aos trabalhalhadores do TJMG em defesa da liberdade de expressão
SINPOJUD-BA – SERJUSMIG lança edição especial do jornal “Liberdade de Expressão” durante 4º Encontro de Comunicação da FENAJUD
SINDJUS-RS – Sindicato apoia SERJUSMIG contra censura do TJMG
SINDIJUS-SE – Fenajud encerra Encontro de Comunicação com apoio à campanha do Serjusmig sobre “Liberdade de Expressão”
SINDIJUDICIÁRIO-ES – O Sindijudiciário-ES reitera seu apoio à luta dos companheiros do SERJUSMIG
SINJUS-MG – Jornal do SERJUSMIG aborda censura a servidores do TJ
SINJUSMAT – SINJUSMAT participa de Encontro de Comunicação da Fenajud
SINJUSTO-TO – Servidores do TJMG são processados por exercerem o direito à liberdade de expressão
SINDIJUS-MS – SINDIJUS-MS participa de 4º Encontro de Comunicação da FENAJUD