No final da tarde de ontem (14/09), o SERJUSMIG foi cientificado, por dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud, de que aquela recebera da Organização Internacional do Trabalho – OIT comprovante de protocolo da denúncia que fizera em junho de 2017, a pedido do SERJUSMIG, sobre a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG, bem como de servidores do TJMG, em virtude da campanha salarial da categoria em 2015.
O documento enviado à Fenajud está assinado pela Diretora Comercial do Serviço de Liberdade Sindical do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Karen Curtis. Nele, o Órgão internacional, além de comunicar o número da denúncia, informa que, conforme trâmites normais, o conteúdo desta será transmitido ao Governo para que se manifeste sobre o caso.
A Fenajud terá o prazo de 30 dias para enviar informações complementares. O SERJUSMIG, a partir da solicitação que recebeu ontem da Fenajud, começou imediatamente a confeccionar o documento para que a Federação possa enviá-lo até 22/09.
De acordo com informações da Fenajud e do documento citado, após receber resposta do Governo, o “conteúdo será examinado pela Comissão de Liberdade Sindical e Conselho de Administração.”
Desde que os fatos aconteceram, ainda em 2015, o SERJUSMIG os denunciou em Encontro da Fenajud e, desde então, em todos os eventos promovidos pela Federação o assunto foi de uma forma ou de outra discutido e providências foram tomadas, inclusive com o apoio fundamental de dezenas de sindicatos filiados à Fenajud e de outros segmentos, bem como confederações, centrais sindicais e movimentos da sociedade civil organizada.
A defesa do Sindicato, de sua presidente e dos Servidores processados tem sido desempenhada com toda a competência e dedicação pelos escritórios Luchesi Advogados e Agnaldo Souza Sousa Advogados Associados. Fortaleceram a tesde da defesa os brilhantes pareceres emitidos pelo professor Celso Antônio Bandeira de Mello, uma das maiores autoridades e expoente do Direito Administrativo e Público do Brasil.
Esta é uma luta que o SERJUSMIG entende como afeita a todo o movimento sindical brasileiro, independentemente da base de representação e a todos os trabalhadores e trabalhadoras, de qualquer que seja o segmento.
O que está em jogo é o próprio direito de criticar, dar publicidade a atos de gestão da administração pública (ou privada) e até mesmo de reivindicar.
É, portanto, sem dúvida, uma tentativa de impor um “Cala a Boca” no exercício do movimento sindical e na liberdade de expressão.
Por isso, desde o início, empenhou-se e segue firme, apesar de todas dificuldades, na campanha que deflagrou: “Cala a Boca Já Morreu!”
E renova agradecimento a todos os que os tem apoiado nessa luta!