Na última quarta-feira (25), os candidatos do concurso regido pelo Edital 01/2022 realizaram uma manifestação presencial em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pela nomeação dos aprovados no certame.
A comissão de aprovados Pró-Nomeações, responsável pela convocação do ato, pautou as nomeações de todas as vagas apontadas no edital, cadastro reserva e a prorrogação do concurso.
O SERJUSMIG esteve presente no ato, apoia o movimento e reafirma o seu compromisso com a defesa do serviço público. A entidade também defende novas nomeações e o aproveitamento do concurso para combater a sobrecarga que afeta os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Os trabalhadores do TJMG sofrem com o adoecimento e a sobrecarga de trabalho no Tribunal, por isso, é essencial que o quadro de servidores seja proporcional às tarefas necessárias para o funcionamento da Justiça. Os aprovados no concurso se esforçaram e demonstraram aptidão para fazerem parte do Judiciário mineiro. A nomeação dos candidatos aptos é necessária para a manutenção de um ambiente de trabalho sem servidores sobrecarregados e para melhorias na prestação jurisdicional do TJMG”, expõe o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Reunião com representantes
Na tarde da manifestação, o SERJUSMIG solicitou que os representantes da administração do TJMG se reunissem com o sindicato e com a comissão de aprovados para tratar das pautas apresentadas.
A comissão foi representada por um candidato aprovado de cada especialidade prevista no concurso 01/2022: Mauro Henrique Carvalho (Comarca de Passa Tempo, Oficial de Justiça), Sara Ferreira (Comarca de Belo Vale, Assistente Social), Fabiane dos Santos (Comarca de Belo Horizonte, Psicóloga) e Paola Farina (Comarca de Belo Horizonte, Analista Judiciária). Já o SERJUSMIG foi representado pelo presidente da entidade, Eduardo Couto e pela 3ª vice-presidente, Melissa Caldeira.
Representando o Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e os assessores da Presidência Renato Cardoso Soares e Gutemberg José Leite Junqueira trouxeram atualizações sobre as nomeações.
Durante a reunião, a administração informou que está comprometida com a nomeação dos candidatos aprovados nas vagas presentes no edital e que foi solicitado um estudo técnico do setor de planejamento do Tribunal. Segundo o TJMG, até a semana seguinte ao feriado da páscoa, será apresentado um cronograma em relação às vagas do concurso, porém, ainda não existe definição se as nomeações serão feitas em etapas ou de uma só vez.
Sobre a possibilidade de prorrogação do certame, a administração informou que essa questão será deliberada pela próxima gestão, dada a proximidade da eleição para o biênio 2026/2028.
O SERJUSMIG questionou também sobre a nomeação do cadastro reserva para situações emergenciais. O tribunal informou que trabalha atualmente com as vagas apontadas no edital, porém irá analisar os casos específicos e emergenciais levados pelo sindicato.
Pauta prioritária
Para o SERJUSMIG, a luta em torno do concurso 01/2022 tem sido uma prioridade, defendida em reuniões no TJ, ofícios e atos públicos na sede do Tribunal. Além disso, a atuação dos Sindicatos foi decisiva na consecução do acordo que garantiu a homologação do certame.
Após a realização das provas, em dezembro de 2022, e a subsequente publicação do resultado, em março de 2023, um impasse sobre a distribuição das vagas colocou em risco a possibilidade de que os aprovados fossem nomeados.
Em junho de 2023, reagindo a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência, o TJMG publicou um edital de retificação suprimindo a classificação por comarcas. Via de consequência, a medida alterou a lista geral de classificados no certame.
Em agosto de 2023, um conjunto de candidatos solicitou ao CNJ a anulação do referido edital de retificação, estabelecendo um conflito de interesses. Em determinado momento, representantes da administração do TJ chegaram a aventar, por mais de uma vez, a possibilidade de anulação do concurso em razão do conflito.
Porém, os Sindicatos persistiram na defesa do concurso, ao lado das comissões de aprovados, buscando apresentar uma proposta viável de solução. Ao fim e ao cabo, prevaleceu um acordo que manteve o critério da regionalização por comarcas e, ao mesmo tempo, respeitou os percentuais previstos nas leis de cotas.
Por fim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG aprovou a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações.
As nomeações foram iniciadas em março de 2025, após luta sindical e negociações. Um ano depois, restam 49 vagas previstas no edital aguardando nomeação. Além disso, há um quadro deficitário de servidores, com inúmeros cargos vagos e um cadastro reserva muito qualificado aguardando a tão sonhada nomeação.
“Hoje, depois de muita luta, a maioria das vagas apontadas no edital já foram nomeadas e preenchidas, mas a sobrecarga no TJMG continua. Por isso, seguimos em luta por mais nomeações e pela manutenção do concurso público como porta de entrada no Tribunal e no serviço público. Essa é a forma de garantir um funcionalismo que atenda ao povo e defenda a legalidade, a impessoalidade e serviços indispensáveis para a população”, reforça a vice-presidente Melissa Caldeira.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer