O SERJUSMIG protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última semana, solicitando a implementação de medidas de segurança aos Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos.
O compromisso do SERJUSMIG com a integridade dos servidores e servidoras da Justiça é antigo, mas está em destaque desde março do ano passado, quando uma colega Oficiala de Justiça foi agredida durante realização de sua função.
O caso ganhou repercussão nacional, e, no Tribunal, após atuação sindical, foi conquistada a adoção de cautelas específicas para a proteção desses servidores no exercício de suas atribuições externas, definidas por Grupo de Trabalho específico.
As medidas, no entanto, destinaram-se somente ao reforço da segurança dos Oficiais de Justiça, desconsiderando os demais cargos que também cumprem diligências externas. O SERJUSMIG reconhece a importância e o avanço representado por tais ações, contudo, entende ser imprescindível que a política de segurança institucional seja ampliada, de modo a alcançar todos os servidores que desempenham diligências externas.
Assim, o sindicato cobra que tais medidas sejam estendidas aos Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos. Dentre as principais, destacam-se a implementação de protocolos de avaliação prévia de risco, o fortalecimento dos canais de comunicação emergencial, a adoção de orientações preventivas e o suporte institucional em diligências de maior complexidade
Luta incansável
Fruto da luta do SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça constitui, ainda em maio do ano passado, grupo de trabalho responsável por analisar, elaborar estudos e propor ações a fim de garantir medidas de segurança institucional para Oficiais Judiciários da especialidade de Comissário da Infância e da Juventude, e Analistas Judiciários das especialidades de Assistente Social e Psicólogo.
Tendo sido realizada somente uma única reunião do GT, em junho do ano passado, o SERJUSMIG tem cobrado insistentemente da Administração do TJ a realização de novo encontro. O vice-presidente do sindicato, Rui Viana, explica que é grande a expectativa do debate e encaminhamentos do Grupo de Trabalho, uma vez que os próprios trabalhadores são membros ativos.
No entanto, enquanto não há andamento dos trabalhos, o SERJUSMIG cobra que as medidas já definidas no Grupo de Trabalho exclusivo aos Oficiais de Justiça, e implementadas pelo Tribunal, sejam estendidas às demais categorias cujas atribuições funcionais exigem atuação externa contínua, em contextos de elevada complexidade social e institucional.
“É urgente que o TJ volte a se reunir com os representantes das categorias submetidas aos riscos do cumprimento de diligências externas. Após muito debate, diálogo e construção coletiva junto aos servidores, o SERJUSMIG definiu 12 medidas para melhorar esse modelo de segurança. Agora, precisamos do debate destas ações no GT, e sua implementação o quanto antes, para buscar a proteção ou mitigação dos riscos sofridos por estes colegas servidores”, defende Rui Viana, comprometido com a vida dos Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos.
CONHEÇA AS 12 MEDIDAS EM PLANO CONSTRUÍDO COM SERVIDORES
SERJUSMIG
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