O projeto da data-base 2025 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (10).
A sessão no Plenarinho IV está marcada para 10h e o SERJUSMIG estará presente para dar continuidade à luta por esse direito.
De autoria do Judiciário, o Projeto de Lei (PL) 4966/2025 foi encaminhado à ALMG em dezembro do ano passado, prevendo a recomposição das perdas salariais dos servidores em 5,53%, conforme a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de 01/05/2024 a 30/04/2025.
Se for aprovado na CCJ, o texto deverá passar, em seguida, pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Administração Pública (CAP), antes de ir a Plenário. No segundo turno, o PL volta à apreciação da CFFO, antes da última votação no Plenário.
O SERJUSMIG conclama as filiadas e filiados a comparecerem em peso a todas as sessões em que o projeto for discutido. As despesas de alimentação e transporte serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com a assessora Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
Além da presença na Assembleia, que constitui a principal tarefa dos servidores neste momento, é importante pressionar os deputados individualmente, cobrando a aprovação da data-base 2025:
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS DEPUTADOS DA ALMG
Também é importante que os trabalhadores acessem a consulta pública aberta pelo Portal ALMG, votando e opinando favoravelmente ao PL 4966/2025.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA DO PL 4966/2025
“A mobilização dos servidores é fundamental. A diretoria, como sempre, se faz presente na Assembleia, mas é importante que a base também compareça. A nossa pressão sinaliza para os parlamentares que estamos atentos e exigimos que nosso direito seja respeitado, como prevê a lei”, argumenta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer