Atento aos princípios da isonomia, impessoalidade e distribuição equitativa dos encargos no serviço público, o SERJUSMIG protocolou ofício junto à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, relatando irregularidades observadas em algumas comarcas, relacionadas à designação de servidores para plantões nas microrregiões.
Ao analisar as escalas de plantão, foi observado que, em alguns casos, tem sido designado reiteradamente apenas um servidor, notadamente o gerente da secretaria ou um oficial judiciário, além do Oficial de Justiça, sem revezamento com outros trabalhadores aptos e disponíveis.
Com base na Resolução 966/2021, que estabelece os critérios para a realização de plantões de habeas corpus e medidas urgentes em Belo Horizonte e nas microrregiões, o sindicato ressalta que o revezamento de servidores constitui a regra, e não a exceção.
Ao mesmo tempo, o sindicato lembra que a redução da equipe administrativa de apoio, especialmente em dias úteis, desconsidera a composição mínima da equipe exigida.
“Também se tem observado, na prática, a adoção de modelos distintos de escala, nos quais, nos dias úteis, é designado apenas o servidor gerente para o cumprimento de plantão; nos dias não úteis, procede-se à nomeação do quadro completo, composto por gerente, oficial judiciário e oficial de justiça”, acrescenta o documento.
Em face dessas irregularidades, o sindicato cobra providências da Corregedoria, a fim de que se evitem designações permanentes e concentradas em poucos servidores, bem como redução indevida da equipe mínima e diferenciação entre dias úteis e não úteis, sem previsão normativa, ao se definir as escalas de plantão.
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