Conforme acordado entre a Administração e os sindicatos, foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) da recomposição salarial referente ao período de 01/05/2024 a 30/04/2025. A proposta, doravante PL 4.966/2025, foi lida no Plenário nesta quarta-feira (17) e teve sua tramitação iniciada.
A notícia ocorre no mesmo dia em que é confirmada a quitação dos valores retroativos da data-base 2024. “Temos insistentemente cobrado agilidade na data-base, seja em sua aprovação, seja em sua implementação. Isso é bom para o trabalhador e é bom para o Tribunal”, recorda Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O sindicato apura se há possibilidade de que, uma vez distribuído às comissões, o PL da data-base 2025 seja apreciado ainda neste ano e votado durante o recesso dos dois poderes, Legislativo e Judiciário.
O texto agora precisa ser distribuído e apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (CAP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de ir a Plenário. Aprovado em primeiro turno, passará por nova apreciação em segundo turno e, após ser aprovado pela Assembleia, deverá ir à sanção governamental.
“A recomposição das perdas inflacionárias é um direito fundamental do trabalhador e um dever do empregador. No Judiciário não é diferente. Todos os anos, travamos uma árdua luta em torno da definição do índice, de uma tramitação ágil da proposta e de sua aprovação e implementação”, observa o presidente do SERJUSMIG.
A diretoria do SERJUSMIG recomenda aos sindicalizados que acompanhem as redes e o site do sindicato e fiquem de prontidão para os dias de mobilização na Assembleia Legislativa.
“Seja qual for o momento, é importante que nós, servidores, estejamos preparados para comparecer à Assembleia e pressionar os deputados pela aprovação do PL 4.966/2025 ”, orienta a diretora de obras e patrimônio, Melissa Caldeira.
SERJUSMIG
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