O SERJUSMIG confirma a informação de que, no primeiro dia útil de janeiro, serão quitadas as últimas quatro parcelas do retroativo da data-base 2024. Como a recomposição foi implementada em setembro, os valores devidos de maio a agosto devem constar na folha de pagamento de dezembro. Sobre o passivo, o sindicato cobra o pagamento de juros e correção monetária referentes ao atraso da implementação. No entanto, a Administração do Tribunal ainda não definiu a data do crédito, restando pendentes juros e correção monetária das datas-bases 2022, 2023 e 2024.
“É um fechamento adequado para o ano, mas a luta não cessa. Seguimos cobrando os direitos dos servidores não somente na Mesa de Negociações, mas diariamente no TJMG. A luta, frequentemente subestimada e invisível, se dá no cotidiano sindical, nos bastidores, antes que os resultados apareçam. É importante lembrar que nenhum direito cai do céu, tudo é conquistado com muitas batalhas e com a força da categoria”, reflete o diretor financeiro do SERJUSMIG, Willer Luciano Ferreira.
Luta pela recomposição salarial de 2024
Em 2024, foi acordado entre os sindicatos e a Administração do TJMG o envio das datas-bases 2023 e 2024 de forma conjunta para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os anteprojetos chegaram até mesmo a serem aprovados no Órgão Especial do TJMG.
Entretanto, quando a tramitação na ALMG foi iniciada, os representantes da categoria foram surpreendidos, já que apenas a recomposição salarial referente a 2023 foi protocolada. O TJMG ainda se comprometeu a enviar a data-base 2024 como emenda ao projeto, mas retrocedeu no negociado.
Com esse descumprimento de acordo, as entidades sindicais se manifestaram e dezenas de trabalhadores foram às ruas cobrando a data-base e outros direitos atrasados. Com a frase de ordem “Presidente descumpriu, servidor reagiu”, os trabalhadores demonstraram seu descontentamento e intensificaram a luta.
Após uma despedida nada calorosa para o então presidente do TJMG, o SERJUSMIG articulou com a nova gestão, do atual presidente do Órgão, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, o envio das datas-bases dentro dos anos de referência. Isso garantiu a tramitação interna das recomposições de 2024 e 2025 seguindo esse acordo.
O projeto da data-base 2024 tramitou na ALMG em março de 2025, com os servidores pressionando os parlamentares pela aprovação e foi implementado em setembro, após muitas cobranças do SERJUSMIG.
Seguimos em luta!
O SERJUSMIG segue atento e atuante na defesa dos interesses da categoria, cobrando o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário mineiro. Além da data-base, o Sindicato mantém vigilância permanente sobre outras pautas pendentes e reforça que continuará pressionando a Administração do TJMG, nos espaços institucionais e por meio da mobilização da categoria, a fim de garantir avanços concretos e respeito aos acordos firmados.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer