Foram publicadas no Diário do Judiciário Militar eletrônico (DJe) disponibilizado na última sexta-feira, 24 de outubro, as nomeações de 12 novos servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Os trabalhadores foram aprovados no concurso 01/2021 do TJMMG e precisam se apresentar para a posse no prazo de 30 dias corridos, contados da publicação do ato.
O SERJUSMIG parabeniza os aprovados e aprovadas pela nomeação e os convida a conhecer o Sindicato que agora os representa. “A luta sindical tem como origem de sua força a união dos trabalhadores. Por isso, o SERJUSMIG lembra esses novos servidores como a participação é essencial”, reforça o 1° vice-presidente da entidade, Rui Viana.
ACESSE A LISTA DE NOMEADOS NO DJE
Representantes do SERJUSMIG estiveram no TJMMG na última semana em um evento para celebrar junto aos trabalhadores o Dia do Servidor Público. Além de pautas específicas da categoria, como o pagamento de juros e correções de datas-bases pregressas, nomeações em concursos e uma regulamentação adequada da opção pela jornada de oito horas, a diretoria do SERJUSMIG também abordou a luta contra a nova proposta de Reforma Administrativa.
O concurso público é uma pauta prioritária do SERJUSMIG, que agora sofre novamente os ataques contidos em uma proposta de Reforma Administrativa. Sob o discurso de “modernização” e “eficiência”, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou um pacote que retoma e aprofunda diversos pontos da antiga PEC 32/2020. O conjunto é composto por três textos legislativos (PEC, PLP e PL) e se organiza em quatro eixos: estratégia e gestão, transformação digital, profissionalização do serviço público e combate a privilégios.
Apesar da retórica de combate a “privilégios e regalias”, o conteúdo das propostas revela graves riscos à estrutura do serviço público e aos direitos dos servidores. Entre as medidas previstas estão a quebra da estabilidade, a ampliação de contratações temporárias, a extinção de adicionais por tempo de serviço e de férias superiores a 30 dias, além de mudanças na progressão e avaliação de desempenho.
A “Reforma” também pretende impor um arcabouço fiscal a estados e municípios, atrelando o crescimento dos investimentos à inflação, o que pode inviabilizar a execução de políticas públicas e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem o Estado funcionar.
Tanto a proposta de ampliação das contratações temporárias quanto a imposição de um arcabouço fiscal são riscos diretos à realização de concursos públicos. Os contratos temporários enfraquecem o vínculo empregatício, acabam com a estabilidade e com os certames. Já com o arcabouço fiscal, o perigo é de que não sejam feitos investimentos em pessoal, como concursos públicos, em razão da limitação do crescimento dos investimentos à inflação, o que desconsidera o aumento da necessidade da prestação de serviços à população.
“Hoje, lutar pelo serviço público e pelos concursos é lutar contra o avanço da Reforma Administrativa. Estamos trabalhando ativamente em Brasília para que tanto a PEC 38/2025 quanto os demais projetos necessários para a Reforma sejam descartados. Só assim vamos conseguir vencer a proposta de demolição do funcionalismo”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
Servidor, FILIE-SE!
Para realizar sua filiação, entre em contato com o SERJUSMIG pelos telefones (31) 3025-3522/99950-4843 ou pelo e-mail filiacao@serjusmig.org.br. Após tomar posse, o servidor também pode filiar-se pelas regionais do sindicato:
Governador Valadares: Lucimar
(33) 3279-3809 | (31) 97146.9024
regionalgovernadorvaladares@serjusmig.org.br
Juiz de Fora: Érika
(32) 3216-1296 | (32) 99860-3431
regionaljuizdefora@serjusmig.org.br
Manhuaçu: Michelle
(33) 3332-1848 | (31) 99903.9146
regionalmanhuacu@serjusmig.org.br
Montes Claros: Leila
(38) 3216-1151 | (31) 99844.7128
regionalmontesclaros@serjusmig.org.br
Patos de Minas: Nalanda
(34) 3822-1644 | (31) 97198.5411
regionalpatosdeminas@serjusmig.org.br
Poços de Caldas: Andrea
(35) 3721-2537 | (31) 97184.9951
regionalpocosdecaldas@serjusmig.org.br
Pouso Alegre: Ana Karina
(35) 3421-9259 | (31) 97183.1040
regionalpousoalegre@serjusmig.org.br
Teófilo Otoni: Luana
(33) 3536-1210 | (31) 97163.6957
regionalteofilootoni@serjusmig.org.br
Uberaba: Fernanda
(34) 3334-1871 | (31) 97207.5763
regionaluberaba@serjusmig.org.br
Uberlândia: Rosângela
(34) 3224-8941 | (31) 97221.4531
regionaluberlandia@serjusmig.org.br
Foto: Ascom/TJMMG
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer