O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta quinta-feira (9) as decisões da Comissão Examinadora da Promoção Vertical (Comprove) da Promoção Vertical 2023 após pedidos de reconsideração e retificações de ofício. O Diário do Judiciário eletrônico (DJe) disponibiliza a lista preliminar de inscrições indeferidas e de classificação dos servidores inscritos.
Do total de 662 candidatos, 611 estão classificados dentro do número de vagas, e outros 29 estão classificados além do número de vagas. São oito os candidatos desclassificados e 14 as inscrições indeferidas.
O documento também divulga lista de 11 inscrições “não conhecidas”. Esses candidatos ainda podem recorrer da decisão, junto à 2ª vice-presidência do Tribunal, entre os dias 10 e 20 de outubro, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
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SERJUSMIG segue na luta pela PV 2023
Após sucessivos atrasos das Promoções Verticais, a abertura das inscrições para a PV 2023 em agosto de 2024 foi resultado da mobilização do SERJUSMIG, em parceria com outros sindicatos. Essa mesma atuação garantiu também a publicação do Edital da PV 2024, também em agosto de 2024.
O processo referente a 2023 foi bastante disputado, resultando em centenas de servidores qualificados que não foram classificados para a promoção. Após luta intensa do grupo de servidores excedentes com sindicatos, o TJMG realizou uma repescagem do processo classificatório da PV 2023, promovendo 100 candidatos que estavam aprovados além das vagas para as classes C e B.
No início de setembro, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, informou ao SERJUSMIG que existe a possibilidade de homologação parcial do resultado da PV 2023, sem prejuízo da análise do requerimento apresentado pelos sindicatos reivindicando uma nova ampliação das vagas deste processo classificatório.
Na avaliação do SERJUSMIG, o número de vagas apontadas inicialmente foi insuficiente e o “gargalo” de servidores poderia ter sido antecipado. A solução para o problema deste edital e dos seguintes passa, necessariamente, pelo fim do limite de vagas e por um maior investimento por parte do Tribunal na carreira dos servidores.
“Muitos colegas servidores empreenderam um grande esforço para obter as qualificações necessárias, sendo fundamental que esse empenho seja reconhecido e valorizado pelo Tribunal”, argumenta Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG em defesa da carreira dos servidores
O SERJUSMIG está na luta permanente pelo fim do limite de vagas e, nos últimos anos, foi responsável por mudanças essenciais para maior isonomia na progressão da carreira.
A Lei 23.478/2019, responsável pela unificação dos quadros do TJMG, possibilitou uma flexibilização no limite legal de vagas em até 25%. Dois anos depois, também fruto da luta sindical, a Lei 23.828/2021 possibilitou a promoção em 50% acima do limite de vagas previsto na legislação, condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária.
A força do Sindicato e da base também foi essencial para a majoração do orçamento da PV. Entre o edital 2020 e 2023, os Sindicatos conquistaram cerca de R$10 milhões a mais no valor da Promoção Vertical, possibilitando até 91,8% de promoções.
Tem dúvidas?
Para prestar suporte aos servidores durante o processo, o SERJUSMIG criou um grupo exclusivo no WhatsApp voltado aos sindicalizados. Participe por meio do link abaixo:
GRUPO PARA DÚVIDAS SOBRE A PV 2023
Além disso, a equipe do sindicato está à disposição para atendimento pelos seguintes canais: José Luiz: (31) 3025-3517 / juridico.joseluiz@serjusmig.org.br.
Continue acompanhando todas as atualizações sobre as Promoções Verticais no site oficial do SERJUSMIG e nas redes sociais da entidade.
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