Atento às demandas de servidores com passivos a receber do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SERJUSMIG protocolou um ofício pautando a majoração do teto para pagamentos administrativos. No ofício, o sindicato reivindica que se passe de 20 mil para 40 mil UFEMGs.
UFEMG é a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, uma medida usada como referência para se calcular valores fixos ou correspondentes a tributos, multas, limites de faixas para tributação e outros. Para o ano de 2025, uma UFEMG corresponde a R$ 5,5310.
Atualmente, os processos que envolvem pagamento de passivos a servidores não são instruídos pela Gerência de Pagamento (Gepag), quando tais processos superam 20 mil UFEMGs. De acordo com o Regimento Interno do TJ, a Gepag encaminha tais processos à Comissão Salarial, que emite um parecer que é submetido à apreciação da Presidência ou do Órgão Especial.
O limite a partir do qual o processo deve passar pela Comissão, em regra, depende de deliberação da Presidência do Tribunal. O valor atual, de 20 mil UFEMGs, foi alcançado graças à atuação do SERJUSMIG junto à direção do TJMG. Agora, o sindicato solicita nova majoração considerando a dinâmica dos preços no país.
“É preciso corrigir as defasagens causadas pela inflação, mas não apenas. Se o teto do pagamento de passivos passar para o patamar de 40 mil UFEMGs, consequentemente, será menor o número de processos que precisam passar pela Comissão Salarial, já que vários deles poderão ser pagos de maneira mais célere via Gepag. Assim, muitos servidores que hoje aguardam processos longos, a contar do protocolo, não aguardariam tanto tempo para receber o que lhes é de direito”, acrescenta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer