O SERJUSMIG esteve presente, na manhã desta terça-feira (15), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reforçando a luta pela valorização dos servidores do Judiciário mineiro. Na ocasião, foi aprovado em segundo turno, com 58 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei 3.211/2024, que trata da flexibilização das faixas etárias do auxílio-saúde.
Atualmente, a norma que instituiu o auxílio-saúde (Lei Estadual 23.173/2018) fixa três faixas etárias para recebimento do benefício, com seus respectivos valores. Com a nova redação proposta no PL 3.211/24, o Tribunal terá maior autonomia na definição dos valores, afastando “os entraves gerados pela pré-fixação, rígida e imprópria, de apenas três faixas etárias”, como aponta o próprio TJ, na justificativa do projeto.
Para o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, a aprovação é resultado de uma longa trajetória de mobilização. “Embora a luta sindical tenha conquistado reajustes nos auxílios dos servidores, o valor destinado à saúde ainda é muito baixo. A aprovação do PL vem de um esforço coletivo de anos, mas é apenas mais uma etapa do processo. Precisamos continuar na luta por um auxílio-saúde que realmente atenda às necessidades dos servidores”, destaca.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para a redação final e, em seguida, será enviado ao Poder Executivo, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar a nova norma.
O SERJUSMIG segue firme na defesa dos direitos da categoria e continuará acompanhando cada etapa até a efetiva implementação da medida. A luta por um auxílio-saúde digno não termina aqui — ela se fortalece com cada conquista.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer