A diretoria do SERJUSMIG se fez presente nas dependências da Assembleia Legislativa ao longo de toda a segunda-feira (14), acompanhando as discussões sobre o PL 3.211/24, das faixas do auxílio-saúde. Ao fim do dia, na sessão das 18h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou o projeto, que agora segue para a segunda votação em Plenário, antes de ir à comissão de redação e à sanção governamental.
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Atualmente, a norma que instituiu o auxílio-saúde (Lei Estadual 23.173/2018) fixa três faixas etárias para recebimento do benefício, com seus respectivos valores. Com a nova redação proposta no PL 3.211/24, o Tribunal terá maior autonomia na definição dos valores, afastando “os entraves gerados pela pré-fixação, rígida e imprópria, de apenas três faixas etárias”, como aponta o próprio TJ, na justificativa do projeto.
“Essa votação é resultado de nosso empenho de anos, já que a luta por um auxílio-saúde digno não começou ontem. E ainda temos muita estrada pela frente, pois, além de lutar para que o PL 3.211 se torne lei, precisamos continuar pautando a adequação dos valores do auxílio, visto que ainda há uma defasagem muito grande entre o que é pago a magistrados e o que se paga a servidores”, recorda Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Com a aprovação do texto em segundo turno na CFFO, o sindicato conclama os servidores a comparecerem à sessão Plenária marcada para esta terça-feira (15), às 10h. Após a aprovação, o projeto passará ao Poder Executivo, cujo chefe terá o prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo.
“É muito importante que todos nós participemos, pois o sindicato não é formado só pela diretoria, somos todos nós. Então, eu faço um apelo para que saiam da zona de conforto e venham participar, pois é a nossa força que ajuda, ainda mais numa pauta como o auxílio-saúde, que beneficia a todos, principalmente a nós, que somos aposentados”, defende Izabel Rodrigues, servidora aposentada da comarca de Belo Vale.
SERJUSMIG
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