Nesta segunda-feira (30), a Comissão de Aprovados do Concurso 01/2022 Pró-Nomeações enviou ao SERJUSMIG e publicou em suas redes sociais uma nota de agradecimento ao Sindicato pela luta em defesa do certame. A entidade é uma defensora ávida do concurso como porta de entrada para o serviço público e foi um dos responsáveis por salvar o Edital 01/2022.
A luta pelas nomeações remonta à homologação do certame, mas foi necessária uma longa batalha para manter o concurso vivo. Para garantir a homologação, o trabalho sindical foi decisivo na construção de acordo sobre a distribuição das vagas. A alternativa apresentada pelo SERJUSMIG solucionou o conflito de interesses entre o TJMG, os candidatos e o CNJ, com a adoção do critério da regionalização, utilizando a ordem alfabética das comarcas, respeitando as cotas.
Assim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG finalmente homologou o concurso 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações.
O SERJUSMIG segue apoiando as candidatas e candidatos aprovados e reafirma que o ingresso dos trabalhadores no serviço público deve se dar pelo concurso público, conforme previsto na Constituição Federal. Essa é a garantia para a população de impessoalidade na seleção de servidoras e servidores qualificados, com promoção da transparência na administração pública.
Além disso, o Sindicato segue cobrando do Tribunal o estabelecimento de cronograma das nomeações, trazendo previsibilidade aos candidatos aprovados, além de demonstrar compromisso com os servidores efetivos que sofrem com a sobrecarga de trabalho e com a população destinatária da prestação jurisdicional.
Leia a nota na íntegra:
Nota de Agradecimento ao SERJUSMIG pela Defesa do Serviço Público
A Comissão dos Aprovados no Concurso Público do TJMG (Edital 01/2022) manifesta sua profunda gratidão ao Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (SERJUSMIG). A homenagem ganha especial relevância ao coincidir com a celebração dos 35 anos da entidade, uma exitosa trajetória marcada pela intransigente defesa do serviço público.
Desde o início de nossa jornada, o SERJUSMIG tem sido um pilar em nossa luta, oferecendo o apoio que transcende as expectativas e se materializa em uma parceria ativa e combativa. Diante de um certame tortuoso, marcado pela falta de transparência do TJMG quanto às nomeações, encontramos no sindicato um aliado fundamental que compreendeu a magnitude de nossa causa.
A atuação exemplar do SERJUSMIG vai além dos interesses de seus filiados, projetando-se na defesa do serviço público lastreado na Constituição Federal. De forma aguerrida, o sindicato estende seu amparo aos aprovados que, mesmo sem integrarem os quadros do Tribunal, aguardam a justa nomeação.
Nossa luta, em consonância com o sindicato, não se resume à necessária recomposição dos quadros do TJMG. A seu turno, representa a defesa do serviço público prestado por servidores efetivos e selecionados por mérito. Nessa toada, buscamos garantir uma prestação jurisdicional de qualidade à sociedade e, simultaneamente, aliviar a sobrecarga dos atuais servidores que enfrentam déficit de pessoal e o consequente adoecimento ocupacional.
Hodiernamente, testemunhamos a precarização progressiva da mão de obra efetiva, impulsionada por projetos nefastos, como a Reforma Administrativa, e materializada sob diferentes nomenclaturas (como terceirizações, estágios ou residências) e, nessa conjuntura, a defesa do concurso público se torna imperativa! Com efeito, esse ainda é o instrumento mais democrático, objetivo e impessoal de acesso a cargos públicos, suscetível de assegurar isonomia, seleção dos mais aptos e proteção contra arbitrariedades políticas por meio da estabilidade.
Por estes e tantos outros motivos, a Comissão dos Aprovados reitera sua eterna gratidão ao SERJUSMIG. Agradecemos não apenas pelo suporte formal, mas pela luta genuína em prol de um serviço público forte e de qualidade, apto a culminar em benefício de todos os cidadãos de Minas Gerais.
Seguimos juntos, convictos de que a valorização do servidor e do concurso público é o único caminho para um Judiciário mais presente, justo e eficiente.
Cordialmente,
Comissão dos Aprovados no Concurso TJMG – Edital 01/2022
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer