Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro de 2018. Isso fez com que 99 propostas de emendas à Constituição (PECs) que estão prontas para a pauta do Plenário tivessem a votação suspensa, uma vez que a Constituição Federal não pode receber emendas durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.
Dentre as PECs suspensas está a PEC da Previdência (287/16).
Independentemente da intervenção na área de Segurança do Rio de Janeiro, a PEC 287/16 não teria votos suficientes para ser aprovada pelo Congresso Nacional. O SERJUSMIG comemora a resistência das ruas e de todos os cidadãos que fizeram o que podiam para pressionar os parlamentares a votarem contra essa medida que desmonta a Previdência Social no Brasil e prejudica quem mais precisa dela: os trabalhadores brasileiros.
Apesar de estar suspensa, o debate em torno da PEC não pode esmorecer, pois a proposta pode voltar à pauta do Congresso tão logo a intervenção no Rio seja suspensa.
“O SERJUSMIG vai continuar informando a população sobre todos os prejuízos que a PEC causa e o quão prejudicial ela pode ser para os brasileiros”, afirma Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG.
Ontem pela manhã, os dirigentes do SERJUSMIG Sandra Silvestrini e Rui Viana, acompanhados de dezenas de Servidores, participaram de uma audiência pública em Brasília, para discutir a Reforma da Previdência. À tarde, o grupo fez parte de um ato público contra o desmonte da Previdência. Em Belo Horizonte, o vice-presidente Ronaldo Ribeiro, acompanhado de funcionários do Sindicato, participou, na tarde de ontem, de uma manifestação na Praça 7 contra a aprovação da PEC. Já hoje (20/2) cedo, os Servidores que permanecem na Capital Federal participaram da sequência da Audiência Pública e, agora à tarde, participaram de uma passeata que saiu da porta do Anexo I da Câmara e percorreu as avenidas de Brasília. Em seguida, fizeram o velório simbólico da PEC que prometia destruir direitos de milhões de trabalhadores brasileiros, afirmando que “deputado que votar a favor da Reforma não volta!”
No final do dia, os Servidores voltaram para suas respectivas comarcas com a sensação de dever cumprido, pois todos têm a certeza de que não fosse pela pressão popular a Reforma da Previdência já teria sido, há muito tempo, aprovada pelos parlamentares.
Algumas fotos já estão disponíveis em nosso banco. Agradecimento especial ao servidor Manoel Almeida.
