Conforme previamente anunciado, estava na Pauta do Órgão Especial de hoje (11/04) a apreciação da minuta de anteprojeto de Lei que institui os auxílios Saúde e Transporte. Mas, mais uma vez, os Servidores foram traídos em suas expectativas: a instituição Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais protela o cumprimento de um acordo firmado com os trabalhadores da Casa, via seus sindicatos.
Embora o acordo tenha sido verbalizado e assinado pelo então presidente, Herbert Carneiro, que faleceu na semana passada, o compromisso é do TJMG. O presidente Herbert, ao assinar acordo com os sindicatos, elaborar e submeter à apreciação da Comissão Administrativa uma minuta de anteprojeto de lei instituindo os auxílios saúde e transporte – tendo essa minuta, após longo prazo de espera, sido aprovado naquela comissão em 13/11/2016 – o fez como legítimo representante do Poder.
No dia 28/02, na sessão do Órgão Especial que não contou com a presença do des. Hebert – que estava em licença saúde – a minuta do anteprojeto foi retirada da pauta por pedido de vista do des. Geraldo Augusto, que o estava substituindo, sob o argumento de o fazer a bem dos servidores (28/02). Posteriormente, o anteprojeto voltou a ser pautado, mediante compromisso do presidente substituto, Geraldo Augusto, para a data de hoje. E, mais uma vez, a instituição TJMG frustra seus trabalhadores e protela cumprimento de um ACORDO firmado.
Um novo pedido de vistas foi apresentado, agora pela desembargadora Márcia Maria Milanez.
Chega!
O SERJUSMIG lamenta o ocorrido e entende que basta. Essa pendência se arrasta desde 2016, quando, após várias reuniões e negociações com os sindicatos, a presidência do TJMG firmou o compromisso de implementar os auxílios Saúde e Transporte aos seus trabalhadores, a partir de janeiro de 2017.
Voltamos a ressaltar que na previsão orçamentária do ano de 2017 e 2018 foram devidamente previstos os recursos para custear a instituição dos citados auxílios. A demora provoca apreensão nos servidores, que já estão cansados de, por motivos diversos, não terem, na prática, esse compromisso cumprido.
Conforme havia alertado, O SERJUSMIG vai convocar uma AGE e os Servidores vão decidir os próximos passos desta luta.
A greve é uma das possibilidades que serão decididas na AGE .
NÃO HÁ JUDICIÁRIO SEM O SERVIDOR.
