A pauta da reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) marcada para amanhã (25/4) foi publicada sem que nela fosse incluído o PL 4873/2017, que trata da revisão geral salarial relativa à data-base do ano de 2017 dos servidores do TJMG.
De acordo com informações da assessoria do presidente da Comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), o PL não foi pautado porque o relator, deputado Dep. Ulysses Gomes (PT), informou não ter tido tempo de se dedicar à relatoria da matéria, bem como aos outros dois projetos de data-base que tramitam naquela Comissão (Ministério Público e Tribunal de Contas).
Na manhã de hoje, o SERJUSMIG entrou em contato com a assessoria do relator, que informou que, como o deputado foi designado relator há pouquíssimo tempo (23/4), ele ainda não teve tempo hábil para emitir o seu parecer, mas afirmou que, provavelmente, não haverá problemas na tramitação que já na próxima sessão ele já deverá estar pautado.
Diretores do SERJUSMIG estão tentando contato com o deputado relator, mas julgam de extrema importância que os servidores enviem mensagens ou liguem no gabinete dele, reivindicando agilidade na relatoria do PL, pois, trata-se da revisão geral salarial, inclusive abaixo do índice da inflação do período e relativa ao ano de 2017. Além disso, o PL 4873/2017 é um projeto encaminhado pelo TJMG dentro do limite de gastos com pessoal que é permitido ao Poder, motivos suficientes para não justificar mais qualquer tipo de atraso na tramitação.
Vamos, juntos, exercer a devida e necessária pressão política!