Na tarde de ontem (25/4), os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, por unanimidade, e em seu texto original, a minuta que institui os auxílios Saúde e Transporte aos Servidores do TJMG. Tão logo foi aprovada, a minuta foi enviada, pelo Tribunal, ao DJe, onde saiu publicada na data de hoje.
Após decorrido o prazo legal, especialmente para os fins especificados nos artigos 187 e 200 do Regimento Interno do TJMG, a minuta será encaminhada à Assembleia Legislativa, onde passará a tramitar em forma de projeto de lei (PL). Uma vez no Legislativo, o PL deverá ser apreciado e receber parecer de três comissões, além de votação e aprovação em dois turnos no Plenário, quando, então, será remetido sob a forma de lei para a sanção do governador.
AGE
Mesmo diante da aprovação da minuta instituindo os Auxílios, o SERJUSMIG manteve a AGE deste próximo sábado, 28/4, no auditório da Associação Médica de Minas Gerais (leia aqui o edital), porque entende ser imprescindível, mais do que nunca, que a categoria esteja organizada e unida em favor da aprovação do projeto dos Auxílios e da Data-base 2017 na ALMG.
É que se trata de ano eleitoral e, ainda, de realização da Copa do Mundo. Sob pena de os projetos pararem na ALMG e a efetivação da data-base e dos Auxílios nos contracheques ser adiada ainda mais, faz-se importantíssimo que a categoria defina uma forma de luta e organize como exercerá a legítima pressão política em favor da aprovação dos projetos!
Esperamos por você, Servidor.
Unir, lutar e vencer!