Ao final da tarde de hoje (25/4), sob o olhar atento de dezenas de servidores e lideranças sindicais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a minuta do anteprojeto que institui os auxílios Saúde e Transporte para os servidores do TJMG, em sua versão original (retroativos a janeiro de 2017 e a serem implementados quando da disponibilidade financeira).
Até aqui, luta foi árdua e longa. Ela teve início antes de 2016, mas tomou corpo imediatamente depois da posse do então presidente, des. Herbert Carneiro. Passou por várias mobilizações, negociações, reuniões, não só na presidência, como também no âmbito dos Comitês Regional e Orçamentário, bem como com os membros da Comissão Administrativa e, mais recentemente, também com muitos desembargadores membros do Órgão Especial. Desde a semana passada, os sindicatos vinham, juntos, conversando com alguns desses desembargadores e entregando a eles um material formulado conjuntamente, no qual relatavam toda essa trajetória, comprovavam o compromisso da Instituição para com seus trabalhadores, registrados em várias atas, e ainda demonstravam que, dentre os Tribunais de Justiça brasileiros, o TJMG é um dos poucos que ainda não concediam tais benefícios aos seus trabalhadores. Esse material e a visita das lideranças sindicais foram relatadas como de grande importância na fala e no voto favorável de muitos desembargadores na sessão de hoje.
Apoio imprescindível
A defesa pessoal do presidente Geraldo Augusto pela instituição dos auxílios, a exemplo do que fizera o então desembargador Herbert Carneiro quando da aprovação da minuta que regulamentou a Lei 20.865/2013 (Escrivães e Contadores), foi, sem dúvida, decisiva e fundamental. Por isso, o SERJUSMIG faz questão de ressaltar o seu esforço. Em reunião com os dirigentes sindicais no dia 2/4, quando ainda era substituto do des. Herbert (à época licenciado para tratamento de saúde), o des. Geraldo Augusto firmou compromisso com os sindicatos de defender pessoalmente junto aos desembargadores a aprovação da minuta dos auxílios.
E ele, de fato, honrou a palavra, fazendo gestões pessoalmente e enviando nota técnica, conforme se comprometera com os sindicatos em reunião de 12/04, já na condição de presidente eleito. Além de tudo isso, o des. Geraldo Augusto abriu a sessão de hoje do Órgão Especial defendendo de forma veemente a aprovação da minuta e sustentando essa defesa ao longo de toda ela, quando da intervenção de alguns desembargadores que demonstravam algum tipo de hesitação sobre a matéria. Em sua defesa no Órgão Especial, o des. Geraldo mencionou, inclusive, o fato de antes da sessão de hoje ter conversado com o presidente eleito, des. Nelson Missias, de quem recebeu total apoio para o encaminhamento da minuta ao Legislativo. Outros desembargadores confirmaram em suas falas que o recém eleito, e que tomará posse no cargo de presidente no final de junho, Nelson Missias, envidou apoio à aprovação do anteprojeto.
A luta é difícil, mas vale a pena
O SERJUSMIG sabe e lamenta que as lutas dos Servidores em defesa dos seus direitos têm se mostrado longas e difíceis. Assim foi com a implementação da Lei 20.865 (escrivães e contadores, iniciada ainda no redesenho da 1ª Instância, em 2007) e também com o aumento da verba destinada à Promoção Vertical (antes congelada em R$ 6 milhões, agora a promoção vertical de 2016 foram destinados R$ 10 milhões e R$ 20 milhões para a PV 2017), isso só para citar as conquistas mais recentes.
Mas, apesar de desgastantes, as lutas vêm surtindo efeito e são elas que têm garantido a manutenção de direitos e a conquista de benefícios. Por isso, o SERJUSMIG enfatiza a importância da categoria permanecer unida e mobilizada!
A minuta que institui os Auxílios foi aprovada hoje, mas a batalha pela instituição dos benefícios ainda não acabou. Ela só vai terminar quando o pagamento se efetivar no contracheque dos trabalhadores. Para tanto, a minuta do projeto de lei tem que ser, primeiro, encaminhada à ALMG e, hoje mesmo, o SERJUSMIG já iniciou gestões para que isso ocorra o mais rapidamente possível. Vencida esta etapa, o trabalho terá que ser feito de forma intensa pelos sindicatos e pelos servidores com os deputados na ALMG, a fim de que o PL seja aprovado e votado. É preciso pressionar para que isso ocorra antes da Copa do Mundo e antes, principalmente, do esvaziamento natural que ocorre nos meses que antecedem as eleições.
A AGE está mantida!
A AGE do próximo sábado, 28/4, está mantida e os servidores devem comparecer para que a estratégia desses próximos passos da luta seja definida, lembrando que, na AGE, será também discutida a data-base da categoria.
Compareça, Servidor!
Afinal, é a nossa mobilização que transforma as nossas lutas em conquistas!