Dirigentes do SERJUSMIG e dos SINJUS estiveram hoje (19/6) na ALMG para exercerem sobre os deputados a devida pressão política em favor da aprovação dos PLs 4873/2017 (revisão salarial – data-base 2017) e 5181/2018, que concede os auxílios Saúde e Transporte aos servidores do Judiciário mineiro.
Data-base 2017
Os deputados estaduais de Minas Gerais chegaram a completar este ano 100 dias sem votar nenhum projeto no Plenário devido a 18 vetos do governador que travavam a pauta desde o início dos trabalhos da Casa em 2018. No dia 22/5, os deputados entraram em acordo e prometeram começar a votar dois vetos a cada sessão para conseguir, assim, destravar a pauta. Mas isso não ocorreu. Hoje, quase um mês depois desse acordo, a pauta do Plenário continua obstruída por 12 vetos que permanecem atravancando as demais votações.
Regimentalmente, enquanto há vetos, nenhum outro projeto pode ser votado pelos parlamentares.
Por essa razão, os dirigentes sindicais vêm mantendo ostensivo contato com os deputados, tentando conscientizá-los sobre a gravidade da situação e a necessidade patente de se chegar a um consenso com urgência dos problemas que a sociedade sabe que são os reais motivos para a obstrução da pauta e das cada vez mais acaloradas discussões na Casa (dentre eles, o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel e a operação de crédito que o governo estadual pretende fazer em busca de R$ 2 bilhões para ajudar a pagar despesas, inclusive salário do funcionalismo).
A previsão é de que a ALMG entre em recesso no dia 17/7. No entanto, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO não seja votada o recesso é suspenso. E, para ser votada, é preciso votar os vetos. Espera-se, então, que haja um esforço dos deputados para a chegada desse difícil consenso.
Auxílios
Conforme noticiado pelo SERJUSMIG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG respondeu a diligência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da ALMG sobre a falta de um relatório de impacto financeiro ao PL 5181/2018. Hoje, sindicalistas do SERJUSMIG e do SINJUS procuraram vários membros da Comissão para pedir apoio tanto para que estejam presentes e, assim, haja quórum na sessão de amanhã da CCJ, quanto para que o PL seja aprovado.
Os sindicalistas, porém, não sentiram firmeza em alguns dos parlamentares aos pleitos, uma vez que alegaram não estarem satisfeitos com as informações enviadas pelo Tribunal à ALMG. A esses parlamentares, os dirigentes do SERJUSMIG e do SINJUS esclareceram que o valor que irá financiar o pagamento dos auxílios tem como origem o Fundo Especial do Poder Judiciário – FEP, portanto, não irá onerar os cofres do Tesouro Estadual. Esclareceram, também, que, em se tratando de verba indenizatória, não está sujeita aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Lei Orçamentária de 2018 – LOA já prevê os recursos para efetivação dos auxílios.
Os fatos acima descritos demonstram as dificuldades que os servidores terão que superar para terem seus legítimos e justos pleitos aprovados. Para tanto, se faz necessário unir forças.
Por isso, o SERJUSMIG convoca todos os servidores para estarem presentes às 10h30 de amanhã, no Plenarinho II da ALMG, para a reunião da CCJ, quando o PL 5181/2018 será apreciado.
Aqueles que não puderem comparecer, sugerimos que enviem e-mails aos deputados que compõem a Comissão:
Deputados:
Efetivos:
dep.leonidio.boucas@almg.gov.br
dep.hely.tarquinio@almg.gov.br
dep.bonifacio.mourao@almg.gov.br
dep.durval.angelo@almg.gov.br
dep.isauro.calais@almg.gov.br
dep.luiz.humberto@almg.gov.br
dep.roberto.andrade@almg.gov.br
Suplentes:
dep.iran.barbosa@almg.gov.br
dep.cassio.soares@almg.gov.br
dep.gustavo.correa@almg.gov.br
dep.ulysses.gomes@almg.gov.br
dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br
dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br
dep.fabio.cherem@almg.gov.br