Na manhã desta quinta-feira, 06, o SERJUSMIG esteve no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) em reunião com a Assessoria da nova Presidência, juntamente com o SINJUS-MG.
Sempre ao lado dos servidores, o sindicato levou à Administração do TJMMG a preocupação com os colegas que tiveram seus pedidos homologados nas promoções verticais (PVs) 2021, 2022 e 2023.
Devido a inconsistência identificada nos editais dos certames citados, houve a necessidade de correção da irregularidade para as PVs posteriores. A situação causou insegurança junto aos servidores beneficiados pelas referidas concorrências, que buscam garantir os seus direitos conquistados.
Os atos administrativos consolidaram situações funcionais para tais trabalhadores, que não deram causa à inconsistência posteriormente identificada nos editais. Todos participaram dos certames observando as regras estabelecidas pela própria Administração, apresentaram a documentação exigida, preencheram os requisitos previstos na regulamentação e tiveram suas promoções regularmente homologadas.
Assim, o SERJUSMIG protocolou e entregou em mãos o Ofício ao Presidente nº 51/2026, requerendo a manutenção das promoções verticais homologadas nos certames de 2021, 2022 e 2023. Os representantes do Tribunal Militar presentes foram receptivos à solicitação e anunciaram a avaliação da mesma pelos setores responsáveis.
Discussões avançam no TJMMG
Durante a reunião, as entidades sindicais apresentaram outros pontos que exigem atenção da Administração.
Solicitação já realizada ao Tribunal de Justiça mineiro, e reforçado o pedido de extensão ao Tribunal Militar, a correção da injustiça sobre os assessores dos magistrados foi debatida. Estes que trabalham junto aos magistrados de 1ª Instância têm uma diferença de PJ de mais de 20 níveis em relação aos que auxiliam os magistrados de 2ª Instância, fazendo-se necessária a equiparação dos PJs aos assessores.
As entidades reforçaram também a importância de manutenção da modalidade Teletrabalho aos servidores da Justiça Militar, observando inclusive as condições de saúde específicas destes trabalhadores. Junto ao ponto, mencionou-se ainda a regulamentação da escolha pela jornada de 8h, compreendendo as especificidades do Tribunal Militar.
Durante a reunião, a assessoria da Presidência anunciou a autorização para contratação de plataforma de serviços de saúde para ser disponibilizada a servidores e magistrados, nos moldes do benefício já disponibilizado pelo TJ. A iniciativa seguirá agora os trâmites administrativos necessários para a licitação e posterior contratação.
“O diálogo com a assessoria da Presidência foi excelente. A Administração do Tribunal Militar demonstra compromisso e sensibilidade às pautas dos trabalhadores, e sabemos que a relação seguirá sendo boa”, afirma Rui Viana.
Ele destaca a ótima atuação do TJMMG na questão da redução da terceirização, não só pelo número mínimo desses trabalhadores no quadro, como pela garantia de seus serviços prestados somente em área meio.
Quanto às demais pautas, a Administração reforçou a necessidade de análise criteriosa, uma vez que há barreiras diversas, entre elas até mesmo a exigência de alterações legislativas.
Participação
O 1º Vice-Presidente, Rui Viana, acompanhado pela assessora, Raquel Orlando, estiveram representando o SERJUSMIG. Do SINJUS-MG estiveram presentes o coordenador-geral, Felipe Rodrigues, o diretor administrativo, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Fellipe Tomanini.
Pelo TJMMG, participaram o chefe de gabinete da presidência, Francisco Duarte; o secretário especial da presidência, Giovani Mendes; o assessor institucional, Giovanne Gomes da Silva, e a diretora do setor de Recursos Humanos, Luiza Torres.
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