A semana é de luta para aposentados(as) e pensionistas do país. Nesta quarta-feira, 12, o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realiza o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público. O evento será realizado a partir das 8h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Brasília recebe importante mobilização em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas conforme o avanço da idade, até a isenção total da cobrança. Os presentes também debatem outras propostas voltadas à valorização e à garantia de direitos desse público.
O SERJUSMIG é associado ao Mosap e acompanha a pauta permanentemente. Estarão na capital representantes da diretoria do sindicato e aposentados, fortalecendo a organização e a luta por direitos. “Servidores e servidoras aposentadas devem estar dentro da entidade e participando dos debates. A experiência de quem lutou por anos torna as ações sindicais ainda mais eficientes, e os encontros nacionais são motivadores desta participação”, destaca a diretora social do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli, que irá ao Encontro junto dos demais colegas.
Entendendo a PEC 6/2024
A PEC 6/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, atualiza a antiga PEC 555/2006 e estabelece uma transição gradual para o fim da contribuição previdenciária. A proposta prevê isenção imediata para aposentados e pensionistas com mais de 75 anos, aposentados por invalidez e pessoas com doenças incapacitantes, além da redução progressiva da contribuição para as demais faixas etárias até a isenção completa aos 75 anos. O modelo busca conciliar justiça previdenciária com responsabilidade fiscal, distribuindo o impacto financeiro ao longo do tempo.
A PEC 555/2006 está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e a estratégia de apensamento da PEC 6/2024 evita a morosidade na tramitação, uma vez que o mérito já foi amplamente discutido e aprovado nas comissões pertinentes.
O Mosap defende a urgência da colocação das matérias na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, visando que o apensamento ocorra ainda nesta legislatura. A preocupação das entidades é que a PEC 555/2006 corra o risco de ser arquivada ao final do período legislativo. O trabalho conjunto do Mosap e demais entidades, já resultou na apresentação de mais de 300 requerimentos de apoio para a tramitação conjunta.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer