Foi disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 02, o Edital da Promoção Vertical de 2026.
ACESSE AQUI O EDITAL DA PROMOÇÃO VERTICAL 01/2026
As vagas da PV 2026 serão publicadas no DJe, por meio de aditamento ao presente Edital, após o encerramento e homologação do processo classificatório para a Promoção Vertical 2025 e do término das inscrições para o presente processo classificatório. O SERJUSMIG irá divulgar todas as fases do processo a fim de auxiliar os servidores e servidoras.
De acordo com o Edital, o apontamento das vagas atenderá sucessivamente aos seguintes critérios:
a) vagas surgidas em razão de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e, ainda, aquelas apontadas e não providas em processo classificatório de promoção vertical do exercício anterior;
b) vagas decorrentes de aprovação de servidores em classes subsequentes no processo classificatório da PV 2025, caso remanesçam recursos orçamentários após o apontamento das vagas mencionadas na alínea “a” deste subitem;
c) distribuição, proporcional ao número de inscritos para cada classe da carreira, dos recursos orçamentários destinados à PV 2026 que remanescerem após o apontamento de vagas previstas nas alíneas “a” e “b” deste subitem
Atualmente, o limite de vagas constante do Anexo II da lei estadual n⁰ 23.478/2019 ameaça a carreira das servidoras e dos servidores. Na PV 2023, a retificação do apontamento de vagas, em agosto de 2025, apontou um acréscimo de 100 vagas para promoções. Essa ampliação é importante, mas o número de vagas ainda não alcança todos os servidores aptos neste processo. Por isso, os sindicatos defendem o envio de projeto de lei à ALMG para revogar – ou ao menos amenizar – a trava do aumento de vagas a serem apontadas.
“O limite de vagas ainda é uma questão importante para ser debatida. Os servidores e servidoras seguem questionando, com razão, a trava que impede que, mesmo com recursos financeiros, eles sejam promovidos. É necessário continuar a luta e mudar essa situação com a Administração”, aponta a vice-presidente do SERJUSMIG Melissa Caldeira.
PV 2024
Em meados de agosto, o Tribunal de Justiça disponibilizou as decisões dos pedidos de reconsideração para a Promoção Vertical 2024, bem como as retificações de ofício. O processo ainda comporta interposição de recurso junto ao DEARHU, com prazo fechado no último dia 26.
“O Tribunal de Justiça deve impor celeridade nos processos classificatórios da carreira dos servidores, que demonstram insatisfação com o tempo excessivo para conclusão de cada PV. E o SERJUSMIG irá acompanhar cada etapa ao lado dos trabalhadores, cobrando a garantia de seu direito”, afirma Eduardo Couto, presidente do Sindicato.
PV 2025 apresenta novidades
O TJMG publicou no DJe da última segunda-feira, 31, a retificação do Edital nº 1/2025, alterando regras e o marco temporal para pontuação de títulos.
A partir de agora, na segunda promoção vertical, os títulos serão pontuados quando obtidos a partir de 1º de julho do ano de referência do edital do certame no qual o servidor tenha sido promovido à nova classe. A regra mantém como exceção o curso regular utilizado como requisito para as promoções verticais subsequentes à primeira.
As regras para a primeira PV à qual o servidor concorre permanecem as mesmas.
É importante destacar que, conforme o subitem 4.11, que não foi alterado pela retificação, serão avaliados os títulos obtidos até 31 de agosto de 2025, desde que apresentados até a data final do período de inscrições, que ainda será divulgada pelo TJMG.
A retificação promove outras alterações no edital. Entre elas, o edital passa a estabelecer expressamente que é vedada a alteração da ordem cronológica de apresentação de documentos depois do encerramento das inscrições, em qualquer parte do processo no SEI. O descumprimento pode levar à exclusão do servidor do processo classificatório.
O edital do certame foi publicado em agosto de 2025, e aguarda a abertura das inscrições, vinculada a homologação da PV 2024.
O SERJUSMIG segue na luta por uma carreira justa, pela ampliação dos recursos, pelo fim do limite de vagas da PV, pelo cumprimento dos cronogramas e valorização permanente da categoria.
Dúvidas?
Para auxiliar os trabalhadores em eventuais dúvidas sobre o processo classificatório, entre em contato com José Luiz, pelo Whatsapp (31)99881-9344, ou o e-mail juridico.joseluiz@serjusmig.org.br
Uma importante sugestão do SERJUSMIG para o bom andamento do processo classificatório é o aproveitamento do manual disponibilizado pelo TJMG quando abertas as inscrições. “Na minha primeira promoção vertical, eu segui exatamente o manual e as coisas foram simples e certeiras. Alí, o servidor encontra todo o passo a passo, desde o início da PV no sistema SEI, até o envio do processo para a unidade ‘PROMOÇÃO VERTICAL’”, explica o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
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SERJUSMIG
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