Foram realizados no último sábado, 14, dois encontros de grande importância para os Servidores do Judiciário mineiro: uma Reunião Ampliada conjunta, com as direções e as bases de representação dos sindicatos SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS-MG, e uma AGE, essa restrita aos filiados do SERJUSMIG para, além de votar a pauta unificada, deliberar também sobre itens afetos apenas à 1ª instância.
O sábado foi aberto com a Reunião Ampliada, que discutiu com os presentes os itens comuns a todos os cargos das duas instâncias. As lideranças sindicais acreditam que unificar a pauta fortalece a luta e, por isso, este ano, algumas demandas serão tratadas por elas em conjunto.
Na primeira fase da reunião, os participantes ouviram explicações sobre os motivos que levaram à deliberação da pauta unificada e informes sobre a conjuntura atual, inclusive em relação a projetos que estão sendo votados no Congresso Nacional e nos legislativos de outros estados, que afetam direitos dos servidores, bem como dos projetos que dizem respeito especificamente aos servidores mineiros, que tramitam na ALMG, tais quais o que institui os auxílios Saúde e Transporte e também o que concede a revisão geral salarial anual referente à data-base 2017. Eles também ouviram do técnico da subseção Judiciária do DIEESE, Thiago Rodarte, informações orçamento do TJMG e do Estado de Minas Gerais, e esclarecimentos sobre como o acordo assinado pelo Governo mineiro com o Federal para refinanciamento da dívida de Minas com base na LC 156 com a União impactam na definição dos índices de data-base 2018 e 2019 e nas demais reivindicações da categoria.
Os servidores também tiveram oportunidade de discutir a crise instalada na ALMG, onde, neste 2018, nenhum projeto foi votado no plenário, fruto da verdadeira guerra estabelecida entre deputados de situação e oposição. Além das discussões relacionadas aos eixos previamente sugeridos pelas direções das entidades na pauta unificada (salário, carreira e condições de trabalho), durante a reunião foram apontados e aprovados pelos presentes mais três pontos:
1) Limitação de 30% em relação ao quantitativo total de cargos efetivos, na contratação de estagiários.
2) Proibição de terceirização dos cargos e funções previstas no Plano de Carreiras dos Servidores.
3) Implementação da Resolução 230 do CNJ, que trata das condições de trabalho e acessibilidade das pessoas com deficiência.
Após sanarem todas as dúvidas os itens foram levados a votação e aprovados por ampla maioria.
O passo seguinte é que as três entidades submetam essa pauta às AGEs de suas bases, para que, uma vez aprovadas, seja imediatamente elaborado um documento conjunto a ser encaminhado ao presidente do TJMG e também se iniciem as atividades em favor do alcance dessas reivindicações. A AGE do SERJUSMIG foi realizada ainda no sábado, 14, a do SINJUS-MG acontece nesta segunda, 16, e a do SINDOJUS-MG, será realizada no próximo sábado, 21.
AGE SERJUSMIG
Na AGE do SERJUSMIG, os Servidores deliberaram sobre a aprovação da pauta unificada previamente discutida e também sobre temas afetos à 1ª instância, conforme listados abaixo. A pauta unificada e discutida na parte da manhã foi aprovada na íntegra.
A seguir, passou-se à discussão dos temas afetos especificamente à 1ª Instância, tendo sido aprovado que o SERJUSMIG tome as providências pertinentes para cobrar que o TJMG remunere os servidores que exercem a função de confiança de acordo com a carga horária que cumprem.
Hoje lhes são impostas 8 horas diárias de trabalho, mas são remunerados, conforme seus cargos efetivos, apenas por seis horas. Também foi aprovada a luta pela posse do maior número possível dos aprovados no concurso do edital 01/2017, bem como a realização urgente do concurso público para os cargos de assistente social e psicólogo.
Além disso, foi aprovado que o SERJUSMIG tome as providências pertinentes para tentar regularizar a situação dos servidores que administram os fóruns, mediante a criação do cargo de administrador ou da instituição da gratificação pelo exercício desta função.
Um outro ponto aprovado foi que o TJMG, em cumprimento ao princípio da transparência e para que não torne a PV uma brincadeira de “adivinhação”, publique um quadro contendo a pontuação referente à aplicabilidade dos cursos (títulos) em processo de promoção vertical.
Por fim, que o Sindicato continue a luta, usando de todos os meios cabíveis, seja junto à nova Administração do TJMG, seja, em caso de não atendimento, acionando o CNJ ou ingressando com Ação Judicial, a distribuição equânime do orçamento destinado à promoção vertical, entre todos os cargos, quadros e instâncias, aos gastos com os cargos em comissão e, em especial, a unificação das carreiras das duas instâncias, conforme estabelecido no art. 22 da Resolução 219 do CNJ.
Todos os itens da pauta foram amplamente debatidos antes da votação e, ao final, restaram aprovados por maioria.
O SERJUSMIG parabeniza a todos aqueles que dedicaram algumas horas de seu sábado para debater os assuntos do interesse de todos e contribuir, de forma efetiva, para a luta em favor dos direitos da categoria!
Assista aqui ào vídeo que faz um resumo das deliberações das duas reuniões
