Nesta terça-feira (29), o SERJUSMIG encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG solicitando providências para a realização de novo concurso público, necessário após o fim da vigência do concurso regido pelo Edital nº 01/2022 no início de setembro. A entidade reivindica, ainda, que o próximo concurso preveja a distribuição de vagas pelo critério da regionalização.
ACESSE O OFÍCIO PRES Nº 72/2026
Dado o número reduzido de servidores ativos, com aposentadorias e afastamentos constantes e sem reposição, há uma enorme sobrecarga de trabalho diariamente, afetando a saúde dos trabalhadores do Poder Judiciário mineiro e a prestação jurisdicional. O sindicato defende a necessidade de concurso público vigente que contemple todos os cargos existentes na estrutura do Tribunal, em especial Oficial Judiciário e Analista Judiciário, especialidades Assistente Social e Psicólogo.
Tendo como compromisso permanente do SERJUSMIG junto aos servidores da Justiça e à sociedade mineira a realização periódica de concursos e a valorização do servidor público, os anos de experiência apontaram importantes considerações sobre o processo de ingresso de trabalhadores no Judiciário.
O sindicato propõe ao Tribunal a adoção do critério da regionalização para a construção do novo edital de concurso público, permitindo aos candidatos optarem por sua região de preferência quando da inscrição no certame, sem prejuízos ao cumprimento das políticas afirmativas presentes nas leis de cotas.
“A regionalização é critério adotado com êxito em outros Tribunais e órgãos públicos estaduais. O novo parâmetro evitaria a nomeação de servidores para comarcas distantes de sua residência, gerando demanda enorme por remoção, como observamos no concurso do Edital 01/2017, e os problemas relacionados ao descumprimento das políticas de cotas, que vimos no concurso do Edital 01/2022. É uma solução simples, mas efetiva para os problemas do Tribunal de Justiça”, aponta Melissa Caldeira, 3ª vice-presidente do SERJUSMIG.
Ação do SERJUSMIG salva concurso
A luta em torno do concurso 01/2022 foi prioridade para o SERJUSMIG, defendida em reuniões no TJ, ofícios e atos públicos na sede do Tribunal. A atuação do sindicato foi decisiva na consecução do acordo que garantiu a homologação do certame, após um impasse sobre a distribuição das vagas colocar em risco a possibilidade de que os aprovados fossem nomeados.
A conquista culminou na homologação do concurso regido pelo edital 01/2022 no Órgão Especial do TJMG em agosto de 2024, dando início à luta pelas nomeações. Novos servidores foram nomeados no Tribunal a partir de março de 2025, após muita luta sindical e negociações.
Já em 2026, o SERJUSMIG oficiou o TJMG cobrando nomeações emergenciais para Analista Judiciário, especialidades Assistente Social e Psicólogo, dado o tamanho do déficit destes cargos em todo o Judiciário, para os demais cargos vagos e pela prorrogação do concurso regido pelo Edital n° 01/2022. Ainda assim, no último dia 04 de setembro findou a vigência do concurso, não havendo, nesse momento, maneira de promover a reposição da força de trabalho que tem sido desfalcada com as constantes publicações de aposentadorias.
“O SERJUSMIG seguirá firme na luta intransigente em defesa do serviço público de qualidade, dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e do respeito ao concurso como porta de entrada para ingresso no serviço público, conforme previsto na Constituição Federal”, arremata Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer