Após solicitação do SERJUSMIG protocolada via Ofício 26/2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais trouxe informações acerca da situação das comarcas em relação aos cargos de Analista Judiciário, especialidades Assistente Social e Psicólogo. Os dados informados pela Administração escancaram de forma inequívoca, a existência de déficit de profissionais dessas especialidades em diversas unidades judiciárias do Estado, demonstrando a necessidade concreta de recomposição da força de trabalho para assegurar a adequada prestação jurisdicional.
Em razão disso, o SERJUSMIG oficiou o TJMG cobrando nomeações emergenciais para as especialidades citadas, para os demais cargos vagos e pela prorrogação do concurso regido pelo Edital n° 01/2022. “A insuficiência de trabalhadores qualificados para essas vagas impacta diretamente a prestação jurisdicional, além de sobrecarregar os servidores efetivos que se esforçam para fazer a justiça acontecer. Principalmente no caso das especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, que atuam em processos envolvendo infância e juventude, família, violência doméstica e familiar contra a mulher, execução penal, adoção, acolhimento institucional, medidas protetivas, se tornam ainda mais urgentes as nomeações”, completa a 3ª vice-presidente do SERJUSMIG, Melissa Caldeira.
Além da necessidade iminente de nomeações para essas especialidades, o SERJUSMIG ainda reforça que as demais funções também apresentam déficit de trabalhadores, considerando que permanecem existentes diversos outros cargos vagos no âmbito do Tribunal.
“O concurso vigente pode contribuir para fortalecer a prestação jurisdicional e provimento de cargos ainda vagos em Minas. São muitos os candidatos aprovados altamente qualificados para trabalhar no Judiciário do estado. Por isso, estamos também pedindo a prorrogação do concurso, preservando a possibilidade de novas nomeações sempre que constatada a necessidade de reposição de pessoal. Estivemos no CNJ recentemente por essa pauta, pois acreditamos que prorrogar o certame, além de dar chances aos candidatos aprovados, ainda tem o potencial de fortalecer o trabalho da Justiça mineira”, afirma o diretor sindical Felipe Galego.
Pauta prioritária
Para o SERJUSMIG, a luta em defesa do concurso público como porta de entrada no funcionalismo é uma prioridade. No caso do concurso n° 01/2022, a atuação dos Sindicatos foi decisiva na consecução do acordo que garantiu a homologação do certame.
Após a realização das provas, em dezembro de 2022, e a subsequente publicação do resultado, em março de 2023, um impasse sobre a distribuição das vagas colocou em risco a possibilidade de que os aprovados fossem nomeados.
Em junho de 2023, reagindo a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e para pessoas com deficiência, o TJMG publicou um edital de retificação suprimindo a classificação por comarcas. Via de consequência, a medida alterou a lista geral de classificados no certame.
Em agosto de 2023, um conjunto de candidatos solicitou ao CNJ a anulação do referido edital de retificação, estabelecendo um conflito de interesses. Em determinado momento, representantes da administração do TJ chegaram a aventar, por mais de uma vez, a possibilidade de anulação do concurso em razão do conflito.
Porém, os Sindicatos persistiram na defesa do concurso, ao lado das comissões de aprovados, buscando apresentar uma proposta viável de solução. Ao fim e ao cabo, prevaleceu um acordo que manteve o critério da regionalização por comarcas e, ao mesmo tempo, respeitou os percentuais previstos nas leis de cotas.
Por fim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG aprovou a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações.
As nomeações foram iniciadas em março de 2025, após luta sindical e negociações. Além disso, há um quadro deficitário de servidores, com inúmeros cargos vagos e um cadastro reserva muito qualificado aguardando a tão sonhada nomeação.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer