Nesta quinta-feira (8), o SERJUSMIG oficiou a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acerca dos direitos cujo atendimento está atrasado. A data marca os 100 dias da nova gestão do Tribunal, sob a presidência do desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Entre os direitos atrasados, o sindicato destaca a implementação da data-base 2025, cuja lei foi aprovada em março de 2026, a aprovação de anteprojeto de lei da data-base 2026, as promoções verticais 2024 e 2025, as novas regras para promoção horizontal, o pagamento do retroativo do adicional de penosidade dos assistentes sociais, o pagamento dos direitos congelados pela Lei Complementar 173/2020, a regulamentação da jornada de 8 horas e dos cargos/especialidades, após unificação, entre outros.
Com relação às datas-bases, o sindicato reitera que, uma vez considerados os índices inflacionários até agosto de 2026, a data-base 2025, que acumula 525 dias de atraso, e as perdas acumuladas desde 2011, os servidores suportam uma defasagem histórica de 16,94%. “A implementação da data-base de 25 representaria uma redução significativa da perda histórica, mas ainda deixaria uma defasagem expressiva a ser enfrentada”, afirma o documento.
Ofício é só parte da luta
A apresentação de demandas dos filiados por meio de ofício sempre foi parte importante do processo de negociações e, consequentemente, da luta sindical. Cumprir essa tarefa não elimina o desafio maior, que é o envolvimento do conjunto da categoria nas mobilizações capazes de gerar a pressão necessária para que o TJ atenda às reivindicações da categoria.
Perante o quadro de inércia do Tribunal., há um mês, durante o 27º Encontro de Delegadas e Delegados, o SERJUSMIG lançou a campanha: “TJ, cadê o meu direito?”. A campanha envolve iniciativas no campo da comunicação, como um atrasômetro que será exposto na web e em vários locais da capital mineira, uma AGE e pelo menos um ato público, que pode escalar para outras ações mais radicais.
No dia 17 de outubro, em formato híbrido, o sindicato realiza Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para definição de estratégias de luta. No formato presencial, os participantes deverão comparecer à sede do sindicato, na Rua Guajajaras, 1984, Barro Preto, em BH. A primeira chamada ocorrerá às 8h30 e a segunda às 9h.
“A discussão em AGE é importante, mas, para que seja efetiva, ela tem que necessariamente desembocar em ações concretas dos trabalhadores. Por isso, no dia 28 de outubro, Dia do Servidor, em vez de homenagens, faremos uma manifestação em frente à sede do Tribunal, em BH, e todas e todos estão convocados”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
A concentração está marcada para 12h30, com início do ato previsto para 13h. As despesas com deslocamento e outros custos de participação dos servidores do interior serão reembolsadas, conforme as regras da entidade. A convocação é válida não apenas para os servidores que já têm comparecido às votações de projetos de interesse dos servidores na Assembleia Legislativa, mas também aos que não têm atendido às convocações.
“Essa manifestação é um momento importante, a partir do qual, mostrando nossa real força ao Tribunal, podemos escalar para ações mais contundentes, como paralisações e greve. Tudo depende da disposição da base para a luta e do TJ para uma negociação real”, aponta Eduardo Couto.
Como complemento a essas ações, outra iniciativa importante do SERJUSMIG é o atrasômetro, ferramenta de comunicação que visa a mostrar para a sociedade a falta de compromisso do Tribunal com os servidores, sem os quais não existe prestação jurisdicional. Além do site oficial do SERJUSMIG e das redes do sindicato, atrasômetros estão sendo expostos publicamente em painéis próximos a unidades de trabalho.
“Outras medidas serão tomadas no campo da comunicação e, para que alcancem o máximo possível de pessoas, é indispensável que os colegas sindicalizados acessem e compartilhem nossos conteúdos incansavelmente”, ressalta o diretor Felipe Galego.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer