O SERJUSMIG participou, nesta quarta-feira (14), de reunião para discutir a regulamentação da opção pela jornada de oito horas diárias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Representado pela vice-presidente da entidade Yara Vilaça, o sindicato participou de um debate intenso sobre o tema.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a possibilidade de retratação da escolha, os critérios para distribuição das vagas entre as classes e as condições para servidores em teletrabalho.
Durante a reunião, a assessoria do Tribunal informou que pretende entregar a minuta do ato normativo nesta quinta-feira (15). O documento deverá detalhar a proposta do TJMG para a implementação da medida, que ainda está em discussão.
Sindicato defende participação de todas as classes
Um dos pontos centrais do debate foi a definição dos critérios para a regulamentação da jornada e o preenchimento das vagas. O SERJUSMIG defendeu que todas as classes funcionais sejam contempladas, com percentuais de vagas distribuídos entre elas.
A distribuição também deverá considerar o quantitativo de servidores e a organização das unidades judiciárias, levando em conta as diferentes jornadas de trabalho existentes nas comarcas.
Retratação da opção e regras para aposentadoria
Outro ponto discutido foi a possibilidade de o servidor voltar atrás após optar pela jornada de oito horas. Durante a reunião, o debate sobre a retratabilidade foi uma questão de concordância entre os participantes. As condições e os procedimentos para isso deverão ser detalhados na minuta.
A reunião também abordou a situação de servidores próximos da aposentadoria. O SERJUSMIG defende que não haja pedágio para os trabalhadores que pretendem se aposentar, ao que a Administração informou que a questão será tratada considerando o regime previdenciário.
Reabertura de prazo para servidores em cargos comissionados
Na reunião do GT, também foi discutida a possibilidade de reabertura do prazo para que servidores ocupantes de cargos comissionados façam a opção pela jornada de oito horas no cargo efetivo. O Tribunal informou que provavelmente a reabertura exclusiva a esses servidores não será disponibilizada. Assim, esses trabalhadores deverão participar do edital geral, que deve contemplar todos os servidores aptos, e não exclusivamente os comissionados.
Teletrabalho
A possibilidade de opção pela jornada de 8h também foi discutida durante a reunião e defendida pelo SERJUSMIG para servidores em teletrabalho. O ato normativo também deverá esclarecer as condições e regras aplicáveis a esses trabalhadores.
SERJUSMIG acompanha a construção das regras
A entrega da minuta será uma etapa importante para avaliar como os pontos debatidos serão incorporados ao ato normativo. O SERJUSMIG irá analisar o documento e apresentar as sugestões necessárias buscando critérios que garantam tratamento isonômico aos servidores, com oportunidades para todas as classes funcionais e regras claras para o exercício da opção pela jornada ampliada.
“A regulamentação da jornada de oito horas precisa garantir critérios justos, transparentes e isonômicos, sem excluir injustificadamente servidoras e servidores que tenham interesse em fazer essa opção. O papel do SERJUSMIG é defender que as regras considerem a diversidade da categoria e respeitem os direitos dos trabalhadores, com participação efetiva das entidades sindicais na construção da proposta”, conclui a 2ª vice-presidente do SERJUSMIG, Yara Vilaça.
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