Conforme ampla convocação pelo SERJUSMIG, pelo site, face, boletins e outras mídias sociais, além de visitas a comarcas do interior e a todos os postos de trabalho da Comarca de BH, aconteceu, na manhã desta quarta-feira, 8/8, um Ato Público que reuniu centenas de Servidores do Judiciário e Ministério Público Mineiros, em favor da aprovação dos projetos que concedem a revisão geral salarial (data-base) de ambas as categorias.
Escadarias lotadas
Os manifestantes chegaram à ALMG às 9h30, onde, em frente à escadaria principal, ouviram dos líderes sindicais informes sobre as alegações de deputados e das cúpulas do TJ e MP sobre a demora na tramitação dos projetos, parados no Plenário desde o mês de maio. Primeiro, conforme todos sabem e acompanham, a ALMG não votou NENHUM projeto em Plenário até 25/7, em virtude da falta de consenso dos deputados em torno de vetos do governador, que conforme Regimento Interno daquela Casa, trancavam a pauta, além das discussões sobre a PEC da Educação e projetos que autorizavam o executivo a contrair empréstimos. Vencida esta etapa, nada do projeto 4873/17 e 4872/17 (data-base 2017 das categorias) serem colocados pela presidência da ALMG, na pauta do Plenário.
Por tal motivo, os sindicatos do TJMG procuraram a presidência do TJMG e o do MP, a Procuradoria Geral de Justiça.
Presidente do TJMG garante que PL seria pautado
Na reunião ocorrida no TJMG em 27/7, conforme o próprio site do TJMG noticiou, o presidente, Nelson Missias, firmou compromisso de intervir junto à presidência da ALMG em favor de que o PL 4873/17 fosse pautado. Ele foi visto na manhã de hoje na ALMG, porém, quais projetos defendeu e se a data-base entrou na conversa com o presidente do Legislativo, até agora, não há os devidos esclarecimentos.
Empurra, empurra
Mas o jogo de empurra na ALMG continuou. Alguns deputados afirmaram que se houvesse o empenho pessoal da presidência do TJMG o PL seria pautado e aprovado e outros acusam resistência de alguns líderes partidários, que julgam “inapropriado” aprovar a data-base dos Servidores do Judiciário e do MP neste momento financeiro e orçamentário que atravessa o Estado.
As lideranças sindicais foram taxativas em lembrar aos parlamentares, que os projetos do Judiciário e do MP não interferem na crise do Estado, já que os recursos estão previstos no orçamento destes e não podem ser usados para pagar salários dos trabalhadores do Executivo e nem outro tipo de dívida.
E, junto ao presidente do TJMG, continuaram a requerer empenho pessoal.
Galerias cheias, plenário vazio e deputados insensíveis
Os representantes do SERJUSMIG, SINJUS-MG, SINDOJUS/MG e SINDSEMPMG, após a realização do ato público, seguiram com os Servidores para dentro do Plenário, onde uma sessão acontecia. Presenças registradas no painel não correspondiam às que eram vistas das galerias. O plenário estava, na prática, vazio. Mas as lideranças sindicais fizeram chamada de deputados e, o som dos Servidores, com gritos de “ Só queremos respeito, Data-Base é direito!” ; Chega de enrolar, Data-Base já!” tomaram conta do local.
A intenção era conseguir que os PLs fossem pautados para as sessões dessa quinta (9/8). Mas, instantes atrás a pauta foi publicada sem constar os mesmos.
A sessão terminou por volta das 13h, mas as lideranças continuaram percorrendo gabinetes e fizeram contato com a assessoria da presidência do TJMG. Da assessoria, receberam a informação de que o presidente do TJMG e Procurador teriam feito contatos com a presidência da ALMG em favor de que os projetos fossem pautados e aprovados. Na ALMG, informações desencontradas, umas acusando a falta de empenho das cúpulas destes poderes, e outras, a falta de consenso entre parlamentares da Casa Legislativa.
Persistência
Representantes dos sindicatos solicitaram reunião com a presidência do TJMG. Até o presente momento, dirigentes do SERJUSMIG acompanham a sessão do Órgão Especial que ocorre no TJMG para ver se ainda conseguem um novo contato com a presidência do TJMG.
Cadê a autonomia e independência dos Poderes? Harmonia exagerada?
Para o SERJUSMIG, a responsabilidade neste episódio lastimável de atraso na aprovação de uma data-base referente a 2017 – direito assegurado em Lei -, por mais que haja jogo de empurra, é de ambos: TJMG e ALMG.
Isso porque, quem pauta projeto é o presidente da ALMG, quem vota, são os deputados. Se não o estão fazendo, por falta de “pedido da presidência do TJMG”, ou mesmo, por “pedido desta para que não seja votado”, estão descumprindo o papel para o qual foram eleitos e pelo qual recebem dos cofres públicos. É o mesmo de, para julgar processo de interesse da ALMG, tivesse que haver pedido de deputado aos magistrados.
E, por outro lado, a avaliação é de que falta o TJMG ser mais contundente ao exigir da ALMG que aprove um projeto cuja competência é dele para encaminhar. O projeto foi encaminhado pelo TJMG, dentro do Limite de gastos que a Lei permite, tendo passado por todas as comissões com pareceres sendo favoráveis à aprovação em Plenário. Então, não há problema com o Projeto, e não havendo, o TJMG não pode aceitar essa intervenção da ALMG. Falta exigir respeito à autonomia e independência do Poder.
Não desistiremos!
Embora o Projeto não tenha sido pautado, o SERJUSMIG não desistirá. Não abrirá mão de cobrar, de todos os responsáveis, que respeitem o direito dos Trabalhadores do Judiciário mineiro. Amanhã, 9/8, às 10h da manhã, estará novamente no plenário da ALMG.
Transparência!
Um princípio básico da Administração Pública, é transparência. Chega de jogo de empurra! Que cada um assuma sua responsabilidade nesse absurdo imposto aos trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais.
Confira o vídeo da manifestação:
Álbum de Fotos
