Nos últimos tempos, a sociedade, e em especial os trabalhadores dos Judiciários nos Estados, têm convivido com o frequente argumento de falta de orçamento para atender às demandas e desrespeitar os direitos adquiridos da categoria.
Nessa quarta, 8, uma decisão do STF foi no sentido de incluir um aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem.
Além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.
De acordo com informações do Portal G1, presidente do STF, Cármen Lúcia, havia sugerido a não inclusão do reajuste no orçamento em razão do efeito-cascata. Ricardo Lewandowski, contudo, abriu a divergência para que o aumento fosse incluído, e a decisão final sobre o reajuste, tomada pelo Congresso. Ele ainda afirmou que “magistrados aposentados e pensionistas, que perdem cerca de 40% de seu rendimento, vivem hoje em situação de penúria”.
Lembramos que, em Minas Gerais, há uma Lei aprovada garantindo o automatismo, ou seja, efeito cascata sem necessidade sequer de enviar PL à ALMG.
Por tal motivo, mais do que nunca, o SERJUSMIG e os Servidores devem e ficarão atentos: Os problemas orçamentários utilizados pelo TJMG, em várias oportunidades, para protelar, e até desrespeitar direito de Servidores, vão ser utilizados também como dificultador para o efeito cascata promovido pelo eventual reajuste dos ministros, ou o discurso vai mudar?
Saiba como votaram os ministros aqui.