Foi aprovado, na manhã desta terça, 13, o PL 4873/17, que trata da revisão geral dos Servidores do Judiciário Mineiro, relativa à Data-Base do ano de 2017.
Antes de ser colocado para votação em 2° turno (último antes de seguir para a sanção do governador), conforme Regimento Interno da ALMG, o PL deve passar pela aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em votação prevista para acontecer hoje mesmo, às 14h15, no Plenarinho IV.
Após passar pela CFFO, o PL retorna ao Plenário para votação em 2º turno e então, após votação favorável e parecer da Comissão de Redação, segue para sanção do governador.
A votação em 2º turno não pôde acontecer hoje, pois o Regimento da Casa determina um intervalo de, no mínimo, 24 horas, entre uma votação e outra.
Sendo assim, o SERJUSMIG trabalha junto aos parlamentares da ALMG para que o projeto seja pautado para amanhã , quarta-feira, 14, mas encontra certa dificuldade, em virtude da véspera do feriado. Conforme reunião realizada com o presidente da ALMG não está descartada a possibilidade de convocação para amanhã, porém, caso isso não aconteça em virtude de não se ter garantia do quórum a previsão é de que ocorra na próxima terça.
O Sindicato retorna agora à tarde para a ALMG, para acompanhar a votação do PL na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tentar que o projeto seja pautado para amanhã e, ainda, fazer articulações junto a deputados da base governista para que intercedam a favor da sanção imediata por parte do governo tão logo a matéria lhe seja enviada.
O SERJUSMIG alerta a todos os Servidores para que permaneçam mobilizados nessa reta final. É importante que enviem e-mails aos deputados para que compareçam à sessão plenária de amanhã, 14/11, a fim de garantir o quórum necessário para votação e que votem favoravelmente ao projeto.
Contamos com seu apoio nessa reta final, pois, grande é a preocupação da direção da entidade em assegurar a aprovação e sanção ainda este ano.
Lista de e-mails:
dep.adalclever.lopes@almg.gov.br
dep.lafayette.andrada@almg.gov.br
dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
dep.inacio.franco@almg.gov.br
dep.rogerio.correia@almg.gov.br
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dep.andre.quintao@almg.gov.br
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