Há várias Administrações, o TJMG estabeleceu regras para apurar e apontar vagas para a Promoção Vertical dos Servidores, disponibilizando, inclusive, há alguns anos, um vídeo na tentativa de explicar tais regras.
Entretanto, o SERJUSMIG nunca se sentiu convencido com os esclarecimentos, e isso de forma completamente impessoal. Ou seja, independentemente do apontamento de quem ou de quantos ficaram de fora do número de vagas apontadas.
No Edital 2017, na primeira publicação das vagas, ocorrida em 27/11/2018, algumas classes de alguns cargos deixaram de ter vagas apontadas. Não se sabe se por estarem esgotadas, se pelo critério adotado pelo setor responsável pelo apontamento ou se por outro motivo qualquer.
Nesse sentido, além de lutar por mais recursos para a Promoção Vertical 2017, como já havia conquistado, incialmente, mediante acordo junto no CNJ (salto de R$ 12 milhões para R$ 20 milhões de reais) com a Administração passada do TJMG (biênio 2016-2018) e, recentemente, via contemplação de reivindicação junto à atual presidência do TJMG, o SERJUSMIG continuou buscando esses esclarecimentos, tendo protocolado o último ofício neste sentido no dia 9/4/2019.
No ofício, o SERJUSMIG, reitera, antes mesmo do acatamento importantíssimo, por parte do atual presidente do TJMG, da reivindicação do SERJUSMIG do incremento de R$ 5 milhões de reais na PV 2017, que beneficiou 439 trabalhadores do Judiciário mineiro (1ª e 2ª Instâncias), a necessidade de ser informado detalhadamente sobre quantos cargos existem nas duas instâncias, previstos em Lei, providos, vagos, quantos providos por cada classe, etc. e a metodologia utilizada para apontamento das vagas.
Essa reivindicação é fundamental, não só em virtude do apontamento do edital 2017 e de futuros editais, mas também para compreender como estão as carreiras das duas instâncias, até porque, lembramos, tais esclarecimentos serão imprescindíveis ao cumprimento da determinação do CNJ para unificação de carreiras, em curso no TJMG, o que significará tratamento isonômico no quadro de servidores do Poder Judiciário Mineiro.
Assim sendo, o SERJUSMIG continua comemorando, muito, a grande vitória de haver beneficiado, com sua luta, diretamente 439 colegas que, antes do incremento dos R$ 5 milhões para a PV 2017, estavam desclassificados, e também indiretamente os que terão menor concorrência na PV 2018.
E, da mesma forma, continua firme no propósito de obter os esclarecimentos que já vinha solicitando às administrações passadas, até então responsáveis pela publicação dos editais, conforme solicitações contidas no Of. 27/2019, protocolado em abril de 2019, encaminhado ao atual Presidente.