A rodada de visitas do SERJUSMIG passou por 18 comarcas no mês de maio. Os diretores Ronaldo Ribeiro Júnior e Willer Ferreira estiveram em Belo Vale, Botelhos, Caldas, Campo Belo, Candeias, Carmo do Cajuru, Conceição do Rio Verde, Congonhas, Itapecerica, Jequeri, Lima Duarte, Mar de Espanha, Miraí, Perdões, Pirapetinga, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas e São Gonçalo do Sapucaí.
Nos postos de trabalho visitados, os diretores apresentaram aos Servidores a campanha “Isonomia, Já!”, que busca igualar os direitos entre os Servidores das duas instâncias. A Resolução 219 do CNJ determina a unificação das carreiras, o que, por consequência, garante tratamento isonômico aos Servidores do 1º e 2º graus. Porém, embora editada desde 2016 pelo Conselho, o TJMG ainda não a cumpriu, tendo, o atual presidente, des. Nelsson Missias, se comprometido a fazê-lo muito em breve.
Além disso, os Servidores expuseram o andamento das negociações acerca da data-base 2018 e da 2019 e reafirmaram o compromisso do SERJUSMIG em continuar atuando com ética e transparência na defesa dos direitos dos Servidores.
O diretor Willer Ferreira também explicou aos colegas sobre a campanha do SERJUSMIG, em parceria com a AFFEMG e o SINDIFISCO/MG, contra a Lei Kandir. “É fundamental que tentemos revogar a Lei Kandir, que isenta algumas empresas e mineradoras do recolhimento de impostos. O valor que Minas deixou de arrecadar devido à Lei ultrapassa os R$135 bilhões. Se houvesse um encontro de contas, Minas teria, após abatido o que deve à União, um crédito de R$ 55 bilhões a receber. Isso impactaria não somente no investimento em serviços públicos essenciais à população, como diminuiria a possibilidade da adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal, que, caso seja efetivado, prejudicará enormemente os Servidores, com congelamento, por três anos (prorrogáveis por mais três), de salários, concursos e carreira”, enfatiza. “A sociedade também será muito prejudicada, já que ocorrerá a precarização do serviço público”, afirmou. Willer reforçou a importância dos Servidores assinarem a petição eletrônica que pede o fim da Lei Kandir.
Outro assunto abordado pelos diretores foi a Reforma da Previdência. Essa Reforma, que tem sido fortemente combatida pelo SERJUSMIG em outra campanha de alcance nacional, tem suscitado inúmeras dúvidas da categoria. “A proposta atual, além do grave prejuízo às mulheres, uma vez que aumenta a idade mínima para 62 anos, não respeita regra de transição, desconstitucionaliza regras facilitando a alteração futura via Lei Complementar (quórum muito mais reduzido do que de PEC), diminui o valor dos proventos de aposentadoria e pensão, aumenta o tempo para o trabalhador alcançar a aposentadoria, entre outros prejuízos. Isso sem contar a intenção do governo de implantar o sistema de capitalização, que já se mostrou um fracasso em inúmeros países em que foi implementado”, pontuou o vice-presidente Ronaldo Ribeiro Junior.
Vale-lanche
Em todas as comarcas, os líderes sindicais expuseram a recente vitória conquistada pela equipe jurídica do SERJUSMIG, acerca da ação ordinária ajuizada em face do estado de Minas Gerais buscando a extensão do pagamento das parcelas denominadas “vale-lanche”, disciplinada pelas portarias 1522/03 e 1772/05 aos Servidores da 1ª Instância, integrantes das comarcas do interior do estado. O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença e garantirá que os servidores lotados em comarcas do interior entre 4/11/2003 a 1/7/2005 recebam o valor relativo ao vale-lanche que, à época, o TJMG pagava apenas aos colegas da Capital e da 2ª Instância.
Os dirigentes noticiaram ainda o andamento das negociações dos demais itens da Pauta de Reivindicações da categoria com o TJMG.
Falta de pessoal deixa Sindicato em alerta
Dentre as comarcas visitadas, os diretores puderam comprovar, com grande preocupação, a situação de Mar de Espanha e Jequeri. Mar de Espanha conta somente com a gerente de secretaria, gerente de contadoria, assistente social e dois oficiais de justiça, configurando uma situação crítica para uma comarca cujo acervo é de 4.200 processos, sem contar os do PJe. O problema é tão grave no local que, para os gerentes usufruírem férias, um dos oficiais é que faz a substituição.
Jequeri conta somente com o gerente de secretaria, gerente de contadoria, um oficial de apoio, um assistente social e dois oficiais de justiça, para um acervo de 6.000 processos, excluindo os do PJe.
Devido à seriedade da situação, assim que finalizadas as visitas nas duas comarcas, os diretores entraram em contato com a assessoria da presidência do SERJUSMIG que protocolou, imediatamente, dois ofícios solicitando a nomeação de Servidores em caráter de urgência para ambos os locais (Mar de Espanha e Jequeri).
A marca das visitas tem sido a excelente receptividade por parte dos servidores e, ainda, o alto número de novas filiações.
A rodada de viagens não para. Aguarde novas visitas em breve!
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