Esta semana, entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro, deve ser decisiva para a Reforma de Previdência em Minas Gerais.
Dividida em duas matérias, a Reforma tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde meados de junho. A Proposta de Emenda à Constituição-PEC 55 já passou pela Comissão Especial, em 2º turno, e está pronta para votação definitiva em Plenário. O Projeto de Lei Complementar-PLC 46 passou por análise na Comissão de Administração Pública (CAP) nesta quinta-feira, e segue ao Plenário da ALMG.
Durante a tramitação, os projetos sofreram significativas alterações. Dentre as mudanças na PEC 55, a principal é a eliminação da contribuição extraordinária que o governo poderia propor se as contas da previdência continuassem deficitárias, mesmo com a implementação das novas regras. Essa seria uma cobrança suplementar à contribuição previdenciária regular, que teria que ser paga tanto por servidores ativos, quanto por aposentados e pensionistas, sem alíquota pré-determinada.
Para os servidores públicos que forem admitidos após as novas regras entrarem em vigor, o novo texto mantém as idades mínimas para aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos), tal como proposto pelo Governador Romeu Zema.
Para os atuais servidores, houve mudanças nas regras de transição. O novo texto reduz o tempo mínimo de serviço público para aposentadoria. O texto anterior exigia 20 anos, enquanto o novo substitutivo determina 10 anos, como prevê a legislação atual. Fica mantida a regra de que os servidores que tenham ingressado no Estado até 31 de dezembro de 2003 poderão aposentar-se com proventos integrais aos 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
Para os que iniciaram a carreira no Estado após 2003, as idades são as mesmas, mas o valor do benefício é calculado por regra específica, com duas opções de regras de transição. Em breve estará no site a Cartilha da Previdência elaborada pelo consultor do SERJUSMIG, advogado e especialista em Direito Previdenciário, Diego Leonel.
O PLC 46 também sofreu alterações, dentre elas a redução no valor das alíquotas de contribuição, modificando as faixas das alíquotas para o patamar de 11% a 16%, por níveis salariais. No projeto original do governo, as alíquotas variam entre 13% a 19%. Além disso, a cisão do IPSEMG foi retirada do PLC.
Thiago Rodarte, economista e consultor do SERJUSMIG, elaborou dois mecanismos pra facilitar o entendimento das alíquotas e suas consequências na vida financeira dos Servidores da Justiça: a Calculadora da Previdência, que permite que cada trabalhador identifique o novo valor anual a ser pago a título de contribuição previdenciária, bem como o aumento em relação à regra anterior à Reforma; e a Tabela de Alíquotas, com faixas de contribuição e alguns valores para exemplificar as alterações.
A Reforma da Previdência já está pronta para votação em 2º Turno no Plenário, que deve ocorrer nesta sexta-feira, 04, a partir das 9h, finalizando, então, a tramitação na Casa Legislativa.
Apesar de ter sofrido alterações durante a tramitação, a Reforma segue cruel para os Servidores Públicos, com profunda retirada de direitos, especialmente em relação às mulheres.
O SERJUSMIG segue em luta com coragem e determinação, junto à diversas categorias de Servidores Públicos de Minas Gerais, seja online ou presencialmente, a exemplo da manifestação da última terça-feira.
Mobilização das entidades sindicais tem sido fundamental para avanços na proposta
Agora, mais do que nunca, é preciso união e força no Poder Judiciário e em outras categorias. O SERJUSMIG convoca todos os Servidores e servidoras para seguir com a mobilização virtual, por intermédio dos e-mails e redes sociais dos parlamentares mineiros.
Pressione os parlamentares a apoiarem as emendas propostas, de interesse dos Servidores Públicos. A defesa do SERJUSMIG é pela rejeição total da Reforma da Previdência, mas, caso não seja possível, é preciso reduzir os prejuízos por intermédio das emendas propostas.
Dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Servidor(a), essa luta é coletiva. Participe da mobilização virtual!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàDeformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Com informações do Portal ALMG