Tudo aquilo que é direito da população, como saúde, educação, justiça e diversos outros serviços são de responsabilidade do Servidor Público. É ele quem recebe as crianças em sala de aula, quem atende idosos nos postos de saúde e hospitais, quem realiza a tramitação de uma ação judicial, cuida da segurança nas ruas das cidades, ou até mesmo garante o funcionamento dos órgãos do Estado.
O trabalho no Serviço Público existe desde os tempos de colônia no Brasil, tendo sido regulamentado em 28 de outubro de 1939, durante o Governo de Getúlio Vargas. A data foi decretada como feriado nacional do funcionalismo público alguns anos depois, em 1943.
Foi, no entanto, somente em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que os direitos da população brasileira foram garantidos pela Carta Magna, fortalecendo também os direitos dos prestadores destes serviços.
Após anos de luta permanente, os direitos conquistados e garantidos aos Servidores Públicos são referência para todo trabalhador brasileiro, que se organiza em frentes, federações e sindicatos em busca de direitos e por melhores condições de trabalho. Estas conquistas, no entanto, estão ameaçadas pela política de desmonte do Serviço Público do atual governo, tanto na esfera federal, quanto na estadual.
Em trâmite no Congresso Nacional desde o dia 03 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional-PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – é a mais recente ameaça. Dentre os muito diretos que estão sendo retirados dos Servidores e, por consequência, da população brasileira, o fim da estabilidade deve ser a maior preocupação.
O fim da estabilidade expõe o trabalhador a maior assédio e imprevisibilidade, trazendo novamente ao Serviço Público a contratação por “apadrinhamento”, ou seja, que o Servidor esteja a serviço de um político e não da sociedade. O fim deste direito coloca em risco a qualidade do Serviço prestado à população brasileira.
“O Dia do Servidor Público, além de inspirar um momento de comemoração e orgulho aos que escolheram servir ao povo, é também dia de reforçar a vigília e resistência. Junto às diversas categorias, Frentes, Coletivos, Fóruns, Comitês e Sindicatos, a organização é fundamental para manter os direitos conquistados”, afirma Rui Viana, presidente do SERJUSMIG.
Os Servidores Públicos devem se unir e debater com a sociedade o papel do Servidor e do Serviço Público, denunciar o desmonte provocado pelos governos Bolsonaro e Zema, que buscam fazer ajuste fiscal em cima dos Servidores.
Neste dia tão importante, o SERJUSMIG reforça seu compromisso com a luta por direitos e por Serviços Públicos de qualidade, bem como parabeniza os Servidores e Servidoras que garantem, dia após dia, os direitos do povo brasileiro. No atual contexto de pandemia, os Servidores Públicos se tornam ainda mais indispensáveis à manutenção destes serviços essenciais à população, sobretudo à parcela mais carente.
O Servidor Público é a ponte entre o Estado e os direitos do cidadão!
#ServidorMereceRespeito
#EuDefendoServicosPublicos