Em continuidade ao projeto “Saber Pensar & Saber Intervir – A Reforma Administrativa: que segurança jurídica nós temos, que segurança jurídica, nós queremos?”, realizado em parceria entre a Lucchesi Advogados Associados e o SERJUSMIG, o segundo trabalho apresentado, e-book, pontua os principais aspectos da Reforma Administrativa, com análise crítica pautada na moralidade, legalidade e raciocínio jurídico.
O e-book apresenta argumentações que preservam ideias caras ao ordenamento jurídico, tais como segurança jurídica e a defesa do Estado prestacional de Serviços Públicos, em um imersivo estudo acerca da PEC 32/2020, tema sensível na vida dos atuais e futuros servidores, e toda a sociedade brasileira.
São analisados os principais pontos da Reforma Administrativa apresentada, destacando os seus retrocessos, deformas, potenciais inconstitucionalidades e desdobramentos que poderão advir para o Serviço Público caso tal projeto seja levado adiante.
O projeto “Saber Pensar & Saber Intervir – A Reforma Administrativa: que segurança jurídica nós temos, que segurança jurídica, nós queremos?” traz informações, estudos e reflexões acerca dos principais pontos da Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, em debate no Congresso Nacional desde o dia 03 de setembro, pela Proposta de Emenda Constitucional-PEC 32/2020.
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