O Senado aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (4), por 62 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, apelidada de PEC Emergencial. O texto prevê um rigoroso ajuste fiscal, podendo ser aplicado à União, estados e municípios, com congelamento de salários, carreira e direitos dos Servidores, limitação de investimentos públicos nas áreas sociais, entre outras medidas de desmonte do Estado.
Dada a impopularidade da proposta, para garantir a aprovação, o governo vinculou a PEC à retomada do auxílio emergencial. A interrupção do auxílio, por decisão do governo, havia gerado muitas críticas dos partidos de oposição e entre pessoas que dependiam do recurso. A PEC autoriza o pagamento de um novo auxílio, com gasto total limitado a R$ 44 bilhões.
O valor do benefício não foi definido e deve ser estipulado pelo governo em Medida Provisória. A oposição defendeu o imediato retorno do auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago enquanto durar a pandemia. No entanto, a hipótese mais provável é que na nova rodada do auxílio emergencial, que terá quatro parcelas, o governo federal deverá considerar a composição familiar e estipular valores entre R$ 150 e R$ 375 de acordo com o perfil.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um destaque propondo a divisão da PEC em duas partes. Uma delas trataria apenas do auxílio emergencial, enquanto a outra parte, contendo as contrapartidas fiscais, seria remetida para análise nas comissões permanentes. Porém, a sugestão foi rejeitada pelo Senado.
“Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários e que, sem isso, não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira”, disse o parlamentar.
Por outro lado, a pressão da oposição no Senado, de sindicatos e outras entidades que defendem o Serviço Público garantiu a retirada de trechos prejudiciais da proposta, como o fim da exigência de investimentos mínimos em saúde e educação e o corte de 25% nos salários e nas jornadas dos Servidores.
Resultado da votação da PEC Emergencial em 2º turno no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Pressão na Câmara
A PEC Emergencial agora segue para a Câmara dos Deputados, onde requer os votos de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Por isto, a mesma pressão que os cidadãos exerceram sobre os Senadores agora precisa ser exercida sobre os deputados federais. A orientação do Sindicato continua sendo intensificar a mobilização.
O SERJUSMIG divulgou lista com os contatos dos senadores durante a tramitação da matéria no Senado e disponibiliza, desde já, os contatos dos deputados federais (e-mail’s, telefones e redes sociais). Pressione, envie mensagens e cobre dos parlamentares. A PEC Emergencial deve ser barrada na Câmara!
Acesse aqui a lista com os E-MAILS e REDES SOCIAIS DOS DEPUTADOS e pressione!
Acesse aqui a lista com os CELULARES DOS DEPUTADOS e pressione
O SERJUSMIG mantém seu trabalho de conscientização sobre os danos do ajuste fiscal imposto pelo governo e conclama os Servidores a intensificarem a pressão sobre o Congresso, a fazerem o debate com amigos, conhecidos, colegas de trabalho e a difundirem as informações do Sindicato em suas redes.
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado