Foram encerradas há pouco, as eleições para os cargos diretivos do TJMG, sendo estes: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça e vagas do Órgão Especial.
Para o cargo de presidente, houve necessidade de uma segunda votação. Isso porque, no primeiro escrutínio, nenhum dos três candidatos, Antonio Sérvulo, Herbert Carneiro e Kildare Carvalho, obteve maioria absoluta dos votos. Ao final, na disputa entre Kildare e Herbert, venceu o segundo, por 74 votos contra 50.
Os demais eleitos foram:
1º vice-presidente: desembargador Geraldo Augusto
2º vice-presidente: desembargador Wagner Wilson
3º vice-presidente: desembargador Versiani Penna
Corregedor-geral de Justiça: desembargador Leite Praça
Vice-corregedor-geral de Justiça: desembargadora Mariângela Meyer
O SERJUSMIG espera que os eleitos assumam seus cargos com a consciência de que estarão lá para administrar um órgão público e não privado. Que, portanto, como administradores públicos que são, ajam com Transparência, com Legalidade, com Moralidade e, tão importante quanto, com Impessoalidade.
Mais do que isto, que respeitem e façam respeitar os direitos Constitucionais da sociedade em geral e de seus Servidores, tais quais as liberdades de Expressão e de Mobilização em favor de seus direitos.
Que impere o diálogo e não o monólogo predominante ao longo da atual administração do TJMG.
Pela democratização do Poder Judiciário
Mais uma vez, as eleições foram marcadas pela falta de democracia que ainda rege o Poder Judiciário brasileiro: os Servidores, embora peças indispensáveis no funcionamento da máquina judiciária, não puderam participar da escolha dos dirigentes.
No Executivo e no Legislativo, os eleitos têm que fincar compromissos com a sociedade em geral, que é quem os elege. No Judiciário, não deveria ser diferente. Afinal de contas, este Poder está aí para servir à sociedade. Mas, ainda que a votação não fosse aberta a toda a população, deveria ser pelo menos àqueles que integram a justiça, como: servidores, juízes, advogados e promotores, no mínimo.
O SERJUSMIG vai fortalecer a campanha “Quero votar para presidente do TJ”, que defende a democratização do Judiciário por meio do voto direto também dos Servidores para os cargos diretivos eletivos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E pede aos Servidores que trabalhem e se empenhem juntamente com o Sindicato em favor de modificações nas legislações pertinentes capazes de garantir seu direito ao voto. Muitas serão as ações do SERJUSMIG em favor desta causa.
PEC 526/2006
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a PEC526/10, que acrescenta um parágrafo único à Constituição Federal, assegurando a participação dos servidores efetivos e juízes por meio de voto direto nas eleições dos cargos diretivos dos tribunais de Justiça. É hora de conversar ou enviar mensagens aos deputados federais pedindo a aprovação da mesma, a fim de que o Poder Judiciário se torne mais democrático e ouça aqueles que representam a grande massa trabalhadora que faz com que a máquina judiciária funcione.
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