Na próxima segunda-feira, dia 25 de abril, serão realizadas no TJMG eleições para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça.
A sessão na qual ocorrerão a votação será pública e terá início às 14h, no Anexo I do TJMG, que fica na Rua Goiás, nº 253, no Centro de BH.
Infelizmente, este será mais um pleito ao qual os Servidores não terão direito a voto. Por essa razão, desde já, o SERJUSMIG lança a campanha “Quero votar para presidente do TJ”, que defende a democratização do Judiciário, por meio do voto direto também dos Servidores para os cargos diretivos eletivos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E pede aos Servidores que trabalhem e se empenhem juntamente com o Sindicato em favor de modificações nas legislações pertinentes capazes de garantir seu direito ao voto. Muitas serão as ações do SERJUSMIG em favor desta causa.
PEC 526/2006
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a PEC526/10, que acrescenta um parágrafo único à Constituição Federal, assegurando a participação dos servidores efetivos e juízes por meio de voto direto nas eleições dos cargos diretivos dos tribunais de Justiça.
Embora seja público e notório certa resistência de alguns seguimentos à aprovação dessa PEC, é imprescindível que os Servidores continuem lutando pela aprovação da Proposta pelos parlamentares. Fiquem atentos aos canais do SERJUSMIG, pois esta, dentre outras tantas ações serão em breve desencadeadas.