A PEC 186 foi promulgada na segunda-feira (15) pelo Congresso e, agora, passa a ser designada como Emenda Constitucional 109/2021. A medida institui um rigoroso ajuste fiscal que pesa sobre os Servidores, com proibição de aumento real, acima da inflação, e restrição de concursos públicos, entre outras medidas de austeridade.
A mobilização dos trabalhadores e parlamentares da oposição foi fundamental para reduzir alguns danos. Graças à pressão popular, foi possível, por exemplo, retirar do texto a redução em 25% dos salários e jornadas dos Servidores e o trecho que vetava as progressões e promoções nas carreiras.
A mesma mobilização feita para que a proposta fosse rejeitada, agora é necessária para mostrar à sociedade que está a favor e contra os interesses da população. Da mesma forma como, na tramitação, os Servidores usaram as redes para pressionar os deputados e senadores, agora é hora de divulgar amplamente para a população quem votou contra e quem votou a favor da PEC 186.
Dos 53 deputados federais eleitos por Minas, apenas 13 votaram contra a PEC e a favor dos trabalhadores. São eles: Áurea Carolina (Psol), Júlio Delgado (PSB), Leonardo Monteiro (PT), Mário Heringer (PDT), Odair Cunha (PT), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Paulo Guedes (PT), Reginaldo Lopes (PT), Rogério Correia (PT), Subtenente Gonzaga (PDT), Vilson da Fetaemg (PSB) e Weliton Prado (PROS).
Por outro lado, dois deputados se abstiveram (Eros Biondini e Marcelo Aro) e 38 deram seu voto contra os Servidores e a favor da Proposta. Também votaram contra o Serviço Público os três senadores por Minas Gerais: Rodrigo Pacheco (Dem), Carlos Viana (PSD) e Antônio Anastasia (PSD).
O SERJUSMIG produziu um “carômetro”, identificando cada um dos parlamentares que usaram seu voto contra o Serviço Público, disponível abaixo:
Deputados mineiros que votaram contra os trabalhadores e a população, aprovando a PEC 186.
As imagens também foram postadas nas redes sociais do Sindicato, no Facebook, Instagram e Twitter, e podem ser reproduzidas livremente.
Vamos cobrar desses parlamentares rejeição à PEC 32/2020, da contrarreforma administrativa, que destrói o Serviço Público, suprime os direitos dos trabalhadores e fere de morte os últimos direitos sociais existentes na tão combalida Constituição Federal Cidadã de 1988. Vamos lembrar os parlamentares que agora o voto é deles, mas, no próximo ano, será a nossa vez de votar!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer