A luta pela data-base prossegue. Para avançar neste sentido, duas novas iniciativas do Sindicato ocorreram nesta semana. Na terça-feira (25), quase 180 trabalhadores participaram de reunião virtual para debater o assunto e pensar as estratégias de defesa do direito à data-base.
No mesmo dia, a diretoria do SERJUSMIG encaminhou à presidência do TJMG um novo ofício, solicitando a recomposição inflacionária nos vencimentos e proventos dos Servidores, referente aos anos de 2020 e 2021.
“A revisão geral, além de refletir uma forma sadia da política de valorização dos servidores por parte do Tribunal, é meio eficaz na proteção dos vencimentos, visando à preservação em relação aos efeitos corrosivos da inflação, defendendo o poder de compra, ao mesmo tempo em que, se não atendida, passa a acumular passivos para anos futuros”, afirma o documento.
Perdas e orçamento
Entre maio de 2020 e abril de 2021, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 6,76%; entre maio de 2019 e abril de 2020, houve inflação de 2,4%. Desta forma, as datas-bases dos dois anos, juntas, requerem uma recomposição de 9,32%.
Além de estar no segundo ano consecutivo sem data-base, a categoria tem perdas salariais desde 2014, na ordem de 15,6% (descontadas as revisões concedidas). Isto porque as recomposições salariais desse período somaram 22,42%, enquanto a inflação medida pelo IPCA está acumulada em 45,05%.
Na reunião com a categoria, o economista Thiago Rodarte, da Subseção Justiça do DIEESE, demonstrou que existe espaço orçamentário para concessão das datas-bases de 2020 e 2021, pois houve um crescimento da arrecadação do Estado de Minas Gerais no período e há previsão orçamentária para tanto.
O vice-presidente Eduardo Couto apresentou um quadro comparativo da situação da data-base nos outros estados da federação e nos outros poderes no estado. De um modo geral, há defasagens em quase todas as categorias, o que reforça a necessidade da luta para conter o processo de desvalorização salarial dos trabalhadores.
Reunião nesta terça (25) contou com a participação de quase 180 trabalhadores.
Outras questões
Na reunião, os diretores também tiraram dúvidas dos participantes sobre outras pautas que têm sido defendidas pelo Sindicato, como o edital de remoção, PV 2019 e 2020, auxílios, concurso, indenização dos plantões, regulamentação do projeto experimental do teletrabalho, vacinação, ampliação da margem consignável, dentre outros temas de interesse da categoria.
A diretoria trouxe, além disso, um panorama das lutas para barrar os ataques contra o Serviço Público, em âmbito federal e estadual, a exemplo da PEC 32, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Reforma Administrativa estadual (PLC 48 e PEC 57/2020), que tramita na CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e a tentativa de o governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal-RRF (PL 1202/19).
Frente a todos esses ataques, que colocam em risco os direitos dos Servidores, incluindo a data-base, é fundamental a participação da categoria nas ações convocadas pelo Sindicato. O SERJUSMIG agradece a todas as pessoas que participaram da reunião de terça (25) e reafirma a disposição para a luta. Novas ações serão divulgadas em breve no site e redes sociais do Sindicato.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer