As ruas de Brasília recebem milhares de trabalhadores de todo o país desde a manhã desta terça-feira, 14. Acompanhando os debates da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/20 (Reforma Administrativa), o Ocupa Brasília iniciou as manifestações no aeroporto pela manhã, pressionando os parlamentares que chegavam de seus estados para os debates.
No período da tarde, uma grande marcha percorreu a Esplanada dos Ministérios até a frente do Congresso Nacional, onde trabalhadores das mais diversas categorias reivindicavam a rejeição da proposta. “O parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) é ainda pior que o texto original. Os futuros servidores serão contratados temporáriamente sem carreira, sem estabilidade e sem direitos; e os antigos podem ser demitidos por desempenho insuficiente, porque o cargo se tornou obsoleto ou desnecessário ou mesmo por uma decisão sem trânsito em julgado”, alerta Eduardo Couto, 3º Vice-Presidente do SERJUSMIG e coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud.
Com o diretor sindical, estão em Brasília representando os Servidores da Justiça de Minas Gerais Willer Luciano Ferreira – Diretor Financeiro do SERJUSMIG, Adilson Silveira – Diretor Secretário, e três Servidores da base – Rita de Cássia Barricati (Monte Sião), Maria da Conceição Soares (Senador Firmino), e Newton Caldeira Mesquita (Rio Pardo de Minas).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) esteve nos atos ao lado dos manifestantes e repudia a Proposta de Emenda Constitucional por acabar com o Serviço Público. “Não fosse o servidor público e o Sistema Único de Saúde, teríamos mais problemas na pandemia”, ponderou. Ele reforça que entre os principais prejuízos da PEC estão os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, que vão privatizar o serviço público. “Se a proposta fosse apresentada ao capeta, não teria como acrescentar mais maldades”, lamenta.
O relator da Reforma Administrativa anunciou que está negociando mudanças em seu relatório, que está sendo discutido na comissão especial nesta semana. Ele afirmou que tem conversado com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores para incorporar mudanças até esta quarta-feira (15).
Os trabalhadores e sindicalistas, no entanto, não aceitarão a aprovação da PEC, seja como for. Nesta quarta-feira, 15, os manifestantes seguem em Brasília acompanhando a Comissão Especial, com o dia todo dedicado ao diálogo e articulação com os deputados, percorrendo diversos gabinetes para pedir voto contrário à Reforma Administrativa.
Os presentes realizaram um ato com faixas e cartazes em denúncia ao texto na Câmara dos Deputados em plenário ao lado do local do debate da Comissão Especial, que se encontrava com acesso restrito. “É necessária a mobilização e denuncia, pois essa PEC não interessa ao Servidor ou à sociedade. Não dá pra emendar, não dá pra ter substitutivo, é rejeição total”, afirma Eduardo.
A votação na comissão especial está prevista para amanhã, quinta-feira, 16. Depois disso, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos. Em seguida, segue para o Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias e Agencia Brasil