Em semana agitada, o Projeto de Lei (PL) 3.382/2021, que trata das datas-bases de 2020 e 2021 dos Servidores da Justiça de Minas Gerais, recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia. Antes, o texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Porém, o PL não foi apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Isso porque o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) pediu vista do projeto que dispõe sobre os vencimentos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Por esse motivo, as reuniões das duas comissões foram suspensas. O PL 3.382/2021, dos Servidores do TJMG, volta à pauta da CFFO na próxima terça-feira (15), às 10h.
Após ser aprovado na CFFO, o projeto será encaminhado para votação em primeiro turno no Plenário. A pauta do Plenário da ALMG segue travada em função da urgência pedida pelo governador Romeu Zema (Novo) ao PL 1.202/2019, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com o deputado Gustavo Valadares, líder do Governo na ALMG, nos próximos dias deve chegar à Assembleia uma mensagem do governo solicitando a suspensão do regime de urgência, abrindo uma janela importante para aprovação do PL das datas-bases.
O Sindicato acompanha a tramitação do PL e tem feito reuniões, cobrando das lideranças na ALMG a rejeição do RRF e a aprovação rápida das datas-bases. Afinal, os trabalhadores do TJMG já caminham para uma nova data-base, com vencimento no dia 1º de maio de 2022, sem que as duas anteriores ainda tenham sido pagas
Reunião com o deputado Cássio Soares (PSD), vice-presidente da CFFO e relator do projeto
Reunião com o deputado Ely Tarqüínio (PV), presidente da CFFO
Reunião com o deputado João Magalhães (MDB), presidente da CAP
Pressão é fundamental
O PL 3.382/2021 tramita na ALMG desde o dia 14 de dezembro, quando o texto foi lido em plenário. O Sindicato tem cobrado das lideranças da Assembleia uma tramitação ágil da proposta.
Ao mesmo tempo, é indispensável fazer a máxima pressão possível sobre cada deputado/a estadual. Pressione o/a parlamentar de sua região. Cobre a aprovação rápida do PL 3.382/2021 e a imediata rejeição do Regime de Recuperação Fiscal. Se Minas aderir ao Regime, os Servidores ficarão sem reajustes salariais por até nove anos e ainda terão suprimidos direitos históricos, como quinquênio, trintenário, ADE e férias-prêmio!
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SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer