O Projeto de Lei 3.382/21, das datas-bases de 2020 e 2021, foi aprovado em 1º Turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG nesta quarta-feira, 23.
Agora, o PL retorna para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para que a comissão de mérito aprecie o parecer de 2º turno. Após passar pela CFFO, o projeto retorna ao Plenário para votação em 2º Turno. Após nova aprovação, segue para a Comissão de Redação e, em sequência, é enviado para sanção do governador.
Os índices de recomposição salarial são: 2,40% retroativo a maio de 2020, e 6,76% retroativo a maio de 2021, totalizando 9,32%. O Projeto de Lei das Datas-bases passou pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Administração Pública (CAP), e Constituição e Justiça (CCJ) durante o mês de março.
Dirigentes do SERJUSMIG e SINDALEMG acompanham a tramitação dos projetos de recomposição na ALMG
A tramitação das datas-bases segue sendo acompanhanda de perto pelo SERJUSMIG. Nesta quinta-feira, 24, o vice-presidente Rui Viana e o Diretor Financeiro, Willer Luciano Ferreira, estiveram novamente na ALMG acompanhando in loco a tramitação do projeto das datas-bases.
A expectativa do Sindicato é que o projeto seja aprovado definitivamente e enviado para sanção do governador até a próxima semana. Siga nossas redes sociais e site para mais notícias.
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