O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 3.382/2021. O SERJUSMIG participou da sessão representado pelo diretor financeiro, Willer Ferreira, e a diretora social, Ana Maria Bertelli.
O texto aprovado prevê a reposição das perdas salariais dos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 9,32%, das datas-bases de 2020 e 2021, sendo 2,40% retroativo a 1º de maio de 2020 e 6,76% a 1º de maio de 2021. Com o fim da tramitação no Legislativo, o PL segue para sanção do governador de Minas.
Luta organizada garante recomposição
Fruto da luta dos trabalhadores e das negociações travadas pelos sindicatos na mesa de negociações com o TJMG, o texto do Projeto foi aprovado pelo Órgão Especial no dia 1º de dezembro, encaminhado à Assembleia e depois lido no Plenário no dia 14 de dezembro.
Desde o início, o SERJUSMIG tem insistido na cobrança pela rápida tramitação do PL, quer no Judiciário, quer no Legislativo. De maneira ininterrupta, o Sindicato também tem instado a direção do TJMG a dialogar com os demais poderes, com vistas a garantir a aprovação ágil da matéria.
Reuniões de articulação com deputados também têm sido feitas. Ao mesmo tempo, centenas de associados do Sindicato cumpriram seu papel, acessando a página da Assembleia e votando em enquete, favoravelmente ao Projeto. Muitos também seguiram a orientação da diretoria e fizeram pressão individualizada sobre os parlamentares de sua região. Sem essa mobilização, o PL 3.382/2021 sequer teria sido apresentado, tampouco aprovado na ALMG.
A luta continua
Agora, a pressão recai sobre o governador Romeu Zema (Novo) para que ele sancione o texto aprovado. É importante lembrar: desde que se elegeu, em 2018, Zema é declaradamente contrário à valorização de Servidores e à luta sindical.
Não por acaso, em seu primeiro ano de governo, ele encaminhou o PL 1.202/2019, prevendo a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Se essa proposta for aprovada, Servidores poderão ficar sem reajuste por quase uma década.
Em outubro do ano passado, Zema encaminhou um pedido de urgência à tramitação do PL 1.202, travando as demais pautas no Plenário. O pedido de urgência só foi retirado na última semana, após pressão generalizada dos Servidores de diversas categorias no Estado de Minas Gerais. Com isso, a proposta do governo voltou a tramitar em regime normal, possibilitando a votação das reposições salariais dos trabalhadores.
“É preciso pressionar Zema, a fim de que ele sancione o projeto da nossa categoria. É necessário também pressionar os deputados estaduais para que a tentativa de adesão ao RRF seja rejeitada. Afinal, se essa proposta passar, todos os ganhos conquistados se perderão, por força das políticas de arrocho salarial e corte de investimentos públicos que serão adotadas nos próximos nove anos”, adverte o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer