Aprovado na Assembleia e sancionado, o PL 3.382/2021, das duas últimas datas-bases, agora é a Lei Estadual 24.037/2022. O texto, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, determina a reposição das perdas salariais dos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 9,32%, sendo 2,40% retroativo a 1º de maio de 2020 e 6,76% a 1º de maio de 2021.
VEJA PUBLICAÇÃO DA LEI 24.037/2022 NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Com a sanção da lei e a publicação no Diário, o TJMG já pode implementar nos contracheques o pagamento dos índices aprovados. Na última reunião da mesa de negociações, o SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS reafirmaram a necessidade de que os índices sejam implementados imediatamente.
Além disso, os sindicatos solicitaram à direção do Tribunal o pagamento dos valores retroativos em parcela única. Espera-se que os pagamentos constem no contracheque do mês de abril, com crédito até o primeiro dia útil de maio.
“A data-base é uma conquista histórica da classe trabalhadora, um direito dos Servidores e objeto de luta permanente do SERJUSMIG. Ela se torna ainda mais urgente com a atual elevação dos preços no país. Sem a reposição salarial, os Servidores perdem automaticamente poder de compra, o que é ruim para os trabalhadores, ruim para o Serviço Público e ruim para a economia”, afirma o presidente do Sindicato, Eduardo Couto.
Data-base 2022
A data-base 2022 vence no dia 1º de maio, em meio a um aumento dos preços administrados no Brasil, como gasolina, gás, energia elétrica, bem como dos alimentos. Apesar dos efeitos nocivos sobre a população, nenhuma política consistente tem sido adotada pelo governo federal para enfrentar o problema.
No último ano, a inflação brasileira cruzou a marca dos dois dígitos e foi, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a quarta maior taxa entre 44 países estudados. Nesse indicador problemático, o Brasil só ficou atrás da Argentina, Turquia e Estônia.
Nas reuniões com a direção do TJMG, o SERJUSMIG também tem pautado a elaboração ágil de projeto para a reposição das perdas inflacionárias do último período em 10,24%, tomando como referência as projeções elaboradas por especialistas. O objetivo é garantir que o projeto de lei da Revisão Geral 2022 seja enviado para aprovação no Órgão Especial e depois encaminhado à Assembleia Legislativa ainda na atual gestão do TJ.
A luta continua
Fruto da luta dos trabalhadores e das negociações travadas pelos sindicatos nas tratativas com o TJMG, o texto do Projeto de Lei das datas bases 2020/2021 foi aprovado pelo Órgão Especial no dia 1º de dezembro, encaminhado à Assembleia, aprovado no dia 30 de março de 2022 e sancionado nesta segunda-feira (4).
Desde o início, o SERJUSMIG tem cobrado insistentemente uma ágil tramitação do PL no Judiciário e no Legislativo. Incansavelmente, o Sindicato também instou a direção do TJMG a dialogar com os demais poderes, com vistas a garantir a aprovação da matéria.
Reuniões de articulação com deputados também foram feitas e centenas de associados cumpriram seu papel, acessando a página da ALMG e votando favoravelmente em enquete sobre o projeto. Muitos também seguiram a orientação da diretoria e fizeram pressão individualizada sobre os parlamentares de sua região. Sem essa mobilização, o PL 3.382/2021 sequer teria sido apresentado, tampouco se tornaria lei.
A luta não terminou. É preciso manter a mobilização para conquistar a data-base 2022. Siga acompanhando todos os passos do SERJUSMIG nas redes sociais e na página oficial do Sindicato.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer