Ainda que flexibilizadas as políticas de combate à pandemia, o risco de infecção e contágio não se encerrou totalmente, merecendo cuidado e atenção especial para com alguns grupos, dentre eles, o das gestantes.
Assim, por meio de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, o SERJUSMIG solicita a manutenção das Servidoras gestantes na modalidade Home Office.
No documento, o SERJUSMIG relembra determinação da Portaria Conjunta nº 1340/PR/2022, do TJMG, especificamente em seu art. 2º, que garante a opção para as gestantes: “As magistradas e servidoras gestantes poderão exercer suas atividades em domicílio, enquanto vigorar a Lei federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021”.
Apesar de alterada, a referida Lei Federal continua em pleno vigor. No entanto, o Sindicato tem recebido reclamações de gestantes em diversas Comarcas do estado que estão sendo obrigadas a retornar ao trabalho presencial, por determinação de seus gestores, contrariando o ato normativo.
O SERJUSMIG solicita, então, que seja garantido às Servidoras gestantes permanecerem exercendo suas atividades em domicílio, se assim desejarem, sem prejuízo de sua remuneração. Requer, ainda, que seja editado e publicado aviso circular a fim de cientificar todos os magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre o tema, evitando-se exposição desnecessária à saúde das gestantes.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer