Em um dia chuvoso na capital do país, o Brasil marca importante divisor de águas em sua história, a promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro. Elaborada após 21 anos de regime militar, após a assinatura do documento, às 15h50, os cidadãos brasileiros vivam finalmente em regime de democracia.
A nova legislação brasileira estabelecia princípios fundamentais, que ainda hoje sustentam os direitos constitucionais, tais como: Estado Democrático de Direito, Soberania Popular, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho, Livre iniciativa e Pluralismo Político.
Os trabalhadores do Poder Judiciário em Minas Gerais estavam em situações distintas: um grupo tinha algumas garantias, ainda que poucas, conhecidos como servidores remunerados; e o outro grupo que dava andamento ao serviço público da Justiça trabalhava em situações precárias, sequer com direito ao registro de ponto, sendo estes os servidores não-remunerados.
Com intenso trabalho entre os colegas servidores, de ambos os grupos nasce então o SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 08 de março de 1990. O que antes fora Associação, permitida somente aos servidores remunerados, agora representava todos os trabalhadores da Justiça mineira, e garantiria uma longa história de direitos e conquistas à categoria.
Durante os primeiros anos, SERJUSMIG reunia grande parte da categoria
Com a estatização dos serviços judiciais e a Constituição Federal assegurando os direitos básicos do servidor público – tais como salário mínimo, jornada de trabalho de 44 semanais, horas extras remuneradas, licença maternidade e paternidade, e outros, o SERJUSMIG cresce e se fortalece junto com a história de luta da classe trabalhadora no Brasil.
“Já de imediato o sindicato conseguiu muita coisa. Nós passamos a bater ponto, foram trocados os móveis dos cartórios. Antes era tudo muito ruim”, relata o atual diretor financeiro do SERJUSMIG Willer Ferreira.
Ele trabalha para a justiça mineira desde os 14 anos, quando era Jovem Aprendiz. Viveu o ‘tempo das vacas magras’, a criação do sindicato e o fortalecimento de toda a categoria. Willer conta que as primeiras conquistas mudaram muita coisa na vida dos trabalhadores, como por exemplo o fim da pressão que havia sobre os trabalhadores para elaborarem documentos a tempo de serem enviados ao prédio da Imprensa Oficial. “Lá era o único lugar que tinha computador. A gente escrevia tudo e quando chegava lá eles escreviam tudo de novo. O sindicato lutou muito para conquistar computador para a Justiça mineira, explicou que era retrabalho aos servidores”, saúda.
Nos anos subsequentes, deu-se a regulamentação e implementação destas e demais garantias. A conquista do Plano de Carreiras dos trabalhadores do Tribunal de Justiça forneceu segurança e equidade aos servidores; a Lei da Data-base, a valorização salarial e justiça econômica.
Daí por diante somam-se muitas conquistas: 25 dias úteis de férias, vale-lanche para toda a categoria, auxílios saúde, transporte e alimentação, reconhecimento e quitação da URV, adicional de periculosidade para atividades externas, gratificação pela atividade de gerência das secretarias e contadorias, unificação dos quadros de servidores do Poder Judiciário Mineiro, edição de Lei estadual tipificando o crime de assédio moral e a criação de mecanismos de combate à essa prática, regulamentação das oito horas para os cargos em comissão, além da incansável luta em defesa do concurso público.
Respeito e Reconhecimento
Não levou mais do que poucos anos para que o SERJUSMIG se tornasse um dos maiores e mais respeitados sindicatos do estado, com reconhecimento nacional. Sua filiação à Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estados (FENAJUD) e a posterior associação à ASJB e ao MOSAP encorpam ainda mais a entidade.
O atual vice-presidente do SERJUSMIG Rui Viana explica que o respeito da Administração do Tribunal e a confiança dos trabalhadores se dá devido à longa lista de lutas, mobilizações, ações judiciais, e negociações que levaram a conquistas para a categoria.
“O que conseguimos ao longo da história junto à Assembleia Legislativa, com a Lei da Data-base, junto ao TJMG as nossas muitas garantias, e até no âmbito federal, barrando reformas que acabariam com a classe trabalhadora, tudo isso mudou a vida do servidor, e a categoria reconhece isso”, celebra o diretor sindical.
Somando aproximadamente 12 mil filiados, com delegados sindicais em quase 100% das 298 comarcas do estado, sede na capital e outras dez sub sedes divididas nas regionais de Minas Gerais, e um corpo de 50 funcionários são dados que apontam para a consistência, seriedade e compromisso do SERJUSMIG na defesa de condições dignas de trabalho para os servidores e da prestação de serviços de qualidade à população.
Que venham as comemorações dos 35 anos de lutas e conquistas!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer