O Serviço Público está com seu futuro ameaçado. Atestam-no as reformas previdenciárias, as políticas de austeridade, as terceirizações, e outros ataques que sucateiam o funcionalismo.
Terceirização
No mesmo passo em que se dá a imposição de políticas de austeridade, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o número de concursos e nomeações diminui drasticamente, gerando a necessidade de contratações externas – TERCEIRIZAÇÃO – para as chamadas “atividades-meio”. E o terceirizado, em regra, recebe piores salários e tem menos garantias
O vice-presidente do SERJUSMIG Rui Viana alerta que não há garantia de direitos trabalhistas a esses funcionários, já que estão ligados a uma empresa contratada e não ao Tribunal de Justiça. “É possível que empresas que administram essa mão-de-obra não respeitem os direitos, sobretudo nos desligamentos”, pontua.
Além disso, o aumento da terceirização criar um problema previdenciário, pois os terceirizados estão inscritos em um sistema distinto e, por conseguinte, não contribuem com a Previdência dos servidores públicos.
Informatização
A informatização dos sistemas é inegavelmente necessária, mas a tecnologia deve se adequar às necessidades dos seres humanos, e não o contrário.
Raquel Orlando, integrante do Núcleo de Saúde do Trabalhador do SERJUSMIG, relata a criação constante de novos sistemas, algumas vezes sem o devido treinamento e tempo de organização.
“A cada dia surgem novos programas, que se acumulam com os antigos. O excesso de sistemas, associado com o alto volume de trabalho, não condiz com as condições oferecidas pelo Tribunal, quer pela ausência de treinamento eficaz, quer pelo número insuficiente de servidores”, argumenta.
Quadro de Servidores
Outra ameaça é a não realização de concursos ou a não nomeação de aprovados, especialmente por conta da adesão do governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. Isso pode levar a um incremento do déficit de servidores, com sobrecarga e mais pressão por produtividade, potencializando o assédio moral.
SERJUSMIG mobilizou a categoria em todas as etapas de apreciação do RRF na Assembleia
Superprodutividade
Apontado como um dos tribunais mais produtivos do país, o TJMG segue não demonstrando a devida valorização dos servidores. A sensação para os trabalhadores é de que nunca são bons o suficiente. As metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuam sendo ampliadas, levando à maior cobrança, violação do direito à desconexão e pressão para que trabalhadores em licença-saúde retornem brevemente.
Ademais, a cobrança por produtividade dos trabalhadores na modalidade de teletrabalho é ainda mais intensa. Frequentemente, servidores são questionados por não estarem nos postos presenciais, o que potencializa a violência laboral.
Jornada de Trabalho
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, predomina uma jornada diária de seis horas. Recentemente, com a conquista da remuneração adequada para quem trabalha oito horas por dia, alguns servidores manifestam interesse em migrar para uma jornada maior.
Apesar de representar um aumento salarial, a opção criar novas despesas, como alimentação ou transporte. Além disso, estudos apontam que jornadas menores trazem benefícios à saúde.
Outra preocupação é com o impacto financeiro e orçamentário do TJ. Se executada de forma massiva, a ampliação da jornada pode dificultar a remuneração adicionada a direitos importantes, como a Promoção Vertical.
SERJUSMIG
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