Na tarde desta segunda-feira, dia 15, o SERJUSMIG esteve presente no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais lutando contra o Regime de Recuperação Fiscal. O Projeto de Lei 1202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023 estavam pautados nas reuniões extraordinárias das 14 e 18 horas.
Os deputados decidiram pela aprovação do PL 1202/2019, mas adiaram a votação do Projeto de Lei Complementar.
Durante as sessões, as galerias do Plenário mineiro estavam repletas de servidores públicos de diversas categorias, entoando as palavras de ordem “RRF, MINAS NÃO MERECE!”, demonstrando o descontentamento com a discussão dos projetos.
Com as cobranças dos servidores, alguns deputados reclamaram da participação do povo, como o parlamentar João Vítor Xavier (Cidadania) que sugeriu a possibilidade de uma sessão com as galerias fechadas. “Se seguir desse jeito, talvez na próxima sessão a gente precise fazer com o Plenário fechado”, disse o deputado.
A discussão das 14h foi encerrada por falta de quórum, após a solicitação de conferência nominal dos parlamentares presentes. Imediatamente, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), convocou uma nova reunião às 18h.
No decorrer da reunião das 18h, o presidente da Casa abriu a votação do PL do RRF rapidamente para aprovação. O projeto foi votado favoravelmente por 33 dos parlamentares presentes.
O deputado João Magalhães (MDB) orientou votação contrária às emendas que poderiam amenizar o ataque aos servidores. Todas as possíveis mudanças no Projeto, que autorizavam a revisão anual dos salários dos trabalhadores do serviço público foram rejeitadas pelos mesmos deputados que aprovaram o RRF.
Veja como os parlamentares votaram:
Adriano Alvarenga (PP) – A favor
Alencar da Silveira Jr. (PDT) – Não compareceu
Amanda Teixeira Dias (PL) – A favor
Ana Paula Siqueira (Rede) – Não compareceu
Andréia de Jesus (PT) – Contra
Antônio Carlos Arantes (PL) – A favor
Arlen Santiago (Avante) – A favor
Arnaldo Silva (União) – Contra
Beatriz Cerqueira (PT) – Contra
Bella Gonçalves (Psol) – Contra
Betão (PT) – Contra
Betinho Pinto Coelho (PV) – Não compareceu
Bom da Ambulância (Avante) – A favor
Bosco (Cidadania) – Não compareceu
Bruno Engler (PL) – Não compareceu
Caporezzo (PL) – Contra
Carlos Henrique (Republicanos) – A favor
Cassio Soares (PSD) – A favor
Celinho Sintrocel (PCdoB) – Não compareceu
Charles Santos (Republicanos) – A favor
Chiara Biondini (PP) – Não compareceu
Coronel Henrique (PL) – A favor
Coronel Sandro (PL) – Contra
Cristiano Silveira (PT) – Não compareceu
Delegada Sheila (PL) – Não compareceu
Doutor Paulo (PRD) – A favor
Doutor Wilson Batista (PSD) – Não compareceu
Dr. Jorge Ali (PSB) – Não compareceu
Dr. Maurício (Novo) – A favor
Duarte Bechir (PSD) – A favor
Eduardo Azevedo (PL) – Contra
Elismar Prado (PSD) – Contra
Enes Cândido (Republicanos) – A favor
Fábio Avelar (Avante) – Não compareceu
Gil Pereira (PSD) – Não compareceu
Grego da Fundação (PMN) – A favor
Gustavo Santana (PL) – A favor
Ione Pinheiro (União) – Não votou
João Junior (PMN) – A favor
João Magalhães (MDB) – A favor
João Vitor Xavier (Cidadania) – A favor
Leandro Genaro (PSD) – Não votou
Leleco Pimentel (PT) – Contra
Leninha (PT) – Contra
Leonídio Bouças (PSDB) – Não compareceu
Lohanna França (PV) – Contra
Lucas Lasmar (Rede) – Contra
Lud Falcão (Podemos) – A favor
Luizinho (PT) – Contra
Macaé Evaristo (PT) – Contra
Maria Clara Marra (PSDB) – Não compareceu
Mário Henrique Caixa (PV) – Não compareceu
Marli Ribeiro (PL) – A favor
Marquinho Lemos (PT) – Não compareceu
Mauro Tramonte (Republicanos) – Contra
Nayara Rocha (PP) – A favor
Neilando Pimenta (PSB) – Não compareceu
Oscar Teixeira (PP) – A favor
Professor Cleiton (PV) – Contra
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) – A favor
Rafael Martins (PSD) – A favor
Raul Belém (Cidadania) – Contra
Ricardo Campos (PT) – Não compareceu
Roberto Andrade (PRD) – A favor
Rodrigo Lopes (União) – A favor
Sargento Rodrigues (PL) – Contra
Tadeu Martins Leite (MDB) – como presidente, não vota
Thiago Cota (PDT) – A favor
Tito Torres (PSD) – A favor
Ulysses Gomes (PT) – Contra
Vitório Júnior (PP) – A favor
Zé Guilherme (PP) – A favor
Zé Laviola (Novo) – A favor
O PL 1202/2019, que permite ao governo de Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), precisava de maioria simples dos votos para ser aprovado, já o PLC 38/2023 necessita de votação qualificada para passar em primeiro turno. O SERJUSMIG detalhou os ônus de ambos os projetos anteriormente.
“A adesão ao RRF vai tirar direitos dos servidores e congelar os investimentos para o povo mineiro. Seguimos contra o Regime e vamos cobrar os deputados que votaram contra os servidores. Esse será o último mandato dos parlamentares que apoiam a destruição do serviço público”, reforça o vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego.
Próximos passos
Com o projeto de lei 1202/2019 aprovado em primeiro turno, agora o assunto está pautado na Comissão de Fiscalização Financeira na terça-feira, dia 16, a partir das 10h. Depois da apreciação na CFFO, o PL só pode ser enviado para o segundo turno no Plenário a partir de quarta-feira, 17.
Já o projeto de lei complementar 38/2023 ainda precisa ser votado no Plenário, onde está pautado também no dia 16, às 14h e 18h.
A luta dos servidores precisa continuar. O SERJUSMIG convoca os sindicalizados e sindicalizadas a comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira, dia 16, às 10h no Plenarinho IV e às 14h e 18h no Plenário.
A presença dos filiados é imprescindível e o Sindicato informa que as despesas serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com:
Heghrid: (31) 3025-3507
Felippe: (31) 3025-3518 | asses.sjm@serjusmig.org.br
Pressão individual
Neste momento, é importante pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a __________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agrava ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 e do PLC 38/2023 será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019 e o PLC 38/2023.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer